O Ministério da Educação (MEC) participou de discussão na Câmara dos Deputados, na tarde desta terça-feira, 10 de junho, sobre orçamento e educação antirracista. Intitulada “Educar para Reparar”, a audiência pública foi promovida pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, e contou com a participação de especialistas e representantes de movimentos populares. O encontro foi transmitido pelo canal da TV Câmara no YouTube.
“Precisamos, como Estado brasileiro, fazer com que todos recebam das escolas processos educacionais que não segregam. Muito pelo contrário, processos que aproximem, inclusive na perspectiva do ensino de história e cultura afro-brasileiras, como condição para que superemos esse enorme histórico de pessoas que vivenciam, durante toda a educação básica, um processo de sujeitos e sujeitados”, colocou.
São compromissos da política: estruturar um sistema de metas e monitoramento; assegurar a implementação do art. 26-A da Lei nº 9.394/1996; formar profissionais da educação para gestão e docência no âmbito da educação para as relações étnico-raciais (Erer) e da educação escolar quilombola (EEQ); induzir a construção de capacidades institucionais para a condução das políticas de Erer e EEQ nos entes federados; reconhecer avanços institucionais de práticas educacionais antirracistas; contribuir para a superação das desigualdades étnico-raciais na educação brasileira; consolidar a modalidade educação escolar quilombola, com implementação das Diretrizes Nacionais; e implementar protocolos de prevenção e resposta ao racismo nas escolas (públicas e privadas) e nas instituições de educação superior.
Assessoria de Comunicação Social do MEC
Fonte ==> MEC
