A Justiça paulista determinou a penhora das ações do ex-prefeito Paulo Maluf na Eucatex, empresa fundada por sua família em 1951.
A decisão foi tomada pela juíza Larissa Vatzco em cumprimento a uma sentença na qual ele foi condenado por improbidade administrativa em decorrência de atos cometidos 29 anos atrás.
Em 1996, de acordo com o processo, Maluf realizou manobras irregulares nas contas da cidade para justificar gastos extras no orçamento. Ele teria utilizado artifícios contábeis para projetar uma arrecadação de impostos maior do que a realizada.
Com isso, de acordo com o Ministério Público, a cidade acabou gastando dinheiro que não possuía, o que resultou em dívida bilionária com efeito “bola de neve” para os Orçamentos seguintes.
Maluf se defendeu na ação dizendo que não violou a lei e que a abertura de créditos suplementares no Orçamento foi feita com base nas estimativas dos técnicos. Declarou também que os gastos da sua administração foram aprovados pelo Tribunal de Contas do Município.
A Justiça não aceitou a argumentação e condenou o ex-prefeito a pagar a multa de cerca de R$ 3 milhões (em valores atualizados). Ele não pode mais recorrer em relação ao mérito, pois o processo transitou em julgado em 2021.
Desde então a prefeitura de São Paulo tenta receber a multa, que foi calculada considerando 100 vezes a remuneração de Maluf na administração municipal. O ex-prefeito disse à Justiça que não tinha como pagar o valor em dinheiro e ofereceu à penhora um imóvel de 36,3 mil metros quadrados que ele possui em Itapecerica da Serra, na Grande São Paulo. A prefeitura paulistana recusou a proposta.
A Justiça, então, a pedido da administração municipal, ordenou a penhora das 381.260 ações que ele tem na Eucatex, bem como o bloqueio do pagamento de dividendos que tenha a receber. A medida atinge também ações preferenciais que Maluf possui na Vale e na Mahle Metal Leve.
Fonte ==> Folha SP
