O Conselho Monetário Nacional (CMN) alterou as regras de contribuição adicional ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e também sobre o montante a ser alocado em títulos públicos federais. A norma foi aprovada em resolução analisada em reunião extraordinária realizada nesta sexta-feira. De acordo com o Banco Central, o objetivo é desincentivar a tomada de riscos excessivos por parte de instituições associadas e preservar a higidez da função de garantia de depósitos. A nova regra entra em vigor no dia 1º de junho de 2026.
“A CA (Contribuição Adicional) e o MATPF (Montante a ser alocado em títulos públicos federais) objetivam desincentivar financeiramente as instituições associadas ao FGC de usar as captações garantidas de forma desproporcional e, portanto, para além dos objetivos almejados com a garantia, como o de promover a estabilidade financeira por meio da proteção aos clientes de menor porte”, diz o BC, em nota.
A medida vem em um momento em que o BC analisa uma operação de compra de parte do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB). O Master, de Daniel Vorcaro, cresceu muito nos últimos anos apoiado em Certificados de Depósitos Bancários (CDBs), garantidos pelo FGC. O movimento chamou a atenção já que a instituição oferecia rendimentos acima do mercado.
A norma divulgada hoje dobra o multiplicador da contribuição adicional para 0,02% e reduz a razão entre o Valor de Referência (VR) e as captações de referência para apuração da contribuição adicional de 75% para 60%.
Em adição, a nova regra define que a instituição associada ao FGC que tiver o valor de referência superior em 10 vezes o patrimônio líquido ajustado, descrito como “excessivamente alavancada” pelo BC, deve aplicar recursos excedentes em títulos públicos federais. O objetivo é evitar a tomada excessiva de riscos.
Segundo o BC, a mudança na norma traz maior rigor à mitigação de risco moral e não prejudica o crescimento “orgânico” das instituições e a competição.
“Fica preservada a expansão da captação sujeita às garantias, contanto que o desempenho da instituição resulte em aumento de seu patrimônio líquido ajustado (PLA) – por meio de maiores resultados e atração de capital – ou desde que a instituição expanda suas captações de maneira diversificada, incluindo também outros instrumentos e investimentos não sujeitos à garantia do FGC”, disse o BC.
O Banco Central já havia sinalizado que faria mudanças nas regras do FGC em abril, quando divulgou sua lista de prioridades regulatórias para 2025 e 2026. Na época, o diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do BC, Renato Gomes, negou que a revisão teria relação com algum “acontecimento conjuntural”, como o caso Master, mas tratava-se de um processo periódico para modernizar normas e “dar mais higidez e eficiência a esse sistema”. Gomes também disse que em 2026 haveria um avaliação sobre a dimensão do FGC.
Posteriormente, em maio, o presidente do FGC, Daniel Lima, disse em um evento que as instituições associadas ao FGC, o fundo e o BC começariam a discutir a metodologia de cálculo do tamanho do fundo a partir do segundo semestre deste ano. Segundo Lima destacou, essa discussão acontece de forma periódica a cada quatro anos. Na mesma ocasião, o diretor de Fiscalização do BC, Ailton de Aquino Santos, afirmou que avançar em mudanças no fundo garantidor seria natural.
Além do período de adaptação até 1º de junho de 2026, a norma também prevê que a alocação, a partir das novas regras, dos valores em títulos públicos federais, seguirá cronograma de escalonamento semestral para permitir um movimento “gradual e seguro”.
Fonte ==> Exame
