Nesta terça-feira (27), a Justiça Federal determinou a suspensão imediata da licitação de concessão da Usina do Gasômetro à iniciativa privada. O ofício foi assinado, por volta das 16h, pelo juiz Bruno Risch Fagundes de Oliveira, da 4ª Vara Federal de Porto Alegre.
A Ação Civil Pública foi movida pela Advocacia-Geral da União (AGU). O órgão alegou que o projeto de Parceria Público-Privada (PPP), com a intenção de exploração econômica, “extrapola os limites da cessão“.
Além da suspensão do Edital de Concorrência Eletrônica nº 20/2025, foi solicitada a anulação de todos os atos subsequentescom o intuito de impedir novas propostas de destinação do imóvel que descumpram a legislação federal.
Na decisão, o juiz destaca que a Usina do Gasômetro é “um bem da Uniãocedido ao Município livre“, com a finalidade de “utilização somente como logradouro público“.
Entenda o caso
A Usina do Gasômetro foi inaugurada em 1928 como uma termoéletrica de energia para Porto Alegre. Na época, o edifício era gerido pela Iniciativa Privada. Com a estatização da CEEE em 1959, contudo, a usina se tornou pública, e, na sequência foi repassada à estatal federal Eletrobrás, tornando-se patrimônio da União.
Em 1974, a Usina foi desativada, e oito anos depois, em 1982, o espaço foi cedido ao município de Porto Alegre. A propriedade formalentretanto, continua nas mãos da Secretaria do Patrimônio da União (SPU).
Fonte ==> Folha SP
