Para o ministro Luís Roberto Barrosopresidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a tributação tem a justa medida, mas há uma distorção que choca: a não tributação de dividendos e distribuição de lucros.
“Um país em que o patrão paga menos imposto que o empregado tem alguma coisa muito errada, se não perversa, no sistema”, afirmou. Para o ministro, há um ponto ótimo de tributação.
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O ministro fez as declarações no II Congresso Nacional da Dívida Ativa, realizado na tarde desta quarta-feira (27) pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), quando foi solicitado que desse uma orientação aos procuradores. O ministro também afirmou que é importante observar o aumento da judicialização e que o futuro é a consensualidade.
“Acho que a gente tributa propriedade menos do que devia e renda certamente menos do que devia”, afirmou Barroso. A carga é mal distribuída por recair excessivamente sobre consumo, de acordo com o ministro. “É o tributo que eu e a funcionária que me atende na minha casa pagamos igual”, afirmou.
Ainda segundo Barroso, a tributação da propriedade é baixa, menos de 5% da arrecadação, a tributação da renda é em torno de 20% e os outros 75% acabam recaindo “excessivamente sobre o consumo e indesejavelmente sobre folha de salário”, o que desestimula a formalização, segundo o ministro.
Sobre o “ponto ótimo” de tributação, Barroso exemplificou com a tributação do cigarro. O produto merece uma alíquota que não seja só arrecadatória, mas que desincentive o consumo, segundo o ministro, contudo a desmedida nessa tributação faz com que 50% do mercado brasileiro de cigarro seja ocupado por cigarro contrabandeado.
Fonte ==> Exame
