Estamos nos aproximando do fim do ano, mas ainda há a possibilidade de o novo Plano Nacional de Educação (PNE) ser aprovado nos próximos meses. O relatório apresentado à Comissão Especial da Câmara, no dia 14, aguarda aprovação para seguir à votação no Congresso Nacional, onde pode sofrer alterações. Ainda assim, o texto atual do PL traz avanços em relação ao anterior e teve o desafio de considerar mais de 3.000 emendas, além de audiências públicas e seminários.
O amplo debate sobre o tema se justifica: o novo PNE irá reger o planejamento para os próximos dez anos, substituindo o de 2014, cujo prazo expirou. Esse será o principal instrumento para guiar as políticas educacionais dos entes federados em todos os níveis. Sem um direcionamento bem estruturado e estratégias claras para estados e municípios, a tendência é o aprofundamento das desigualdades educacionais e a continuidade de resultados pífios.
O relatório da Comissão Especial reforça pontos centrais do texto original apresentado pelo governo federal em 2024 e incorpora aprimoramentos relevantes. Se aprovado, o novo PNE trará 19 objetivos e 70 metas a serem atingidas ao final do decênio; algumas bastante ousadas, considerando o atual panorama da educação nacional.
Diferentemente do plano anterior, este deve trazer um foco especial para a melhoria efetiva dos níveis de aprendizagem. Foram propostas metas específicas sobre a proporção de estudantes que deverão alcançar desempenho adequado em cada etapa da educação.
Por exemplo, daqui a cinco anos, 60% dos concluintes do ensino médio devem apresentar aprendizagem adequada; essa meta vai para 100% ao final da vigência do PNE. É uma meta ambiciosa, considerando que hoje nem 10% dos estudantes dessa etapa aprendem o suficiente, segundo o governo. Trata-se de um avanço em relação ao PNE de 2014, que se limitava ao Ideb.
Entretanto, ainda não há uma definição oficial do que será considerado “aprendizagem adequada” em cada etapa. O risco é que esse patamar seja fixado em um nível baixo, para permitir o cumprimento formal das metas.
Além disso, o novo plano não incorporou medidas explícitas para reduzir a proporção de estudantes nos níveis mais baixos de aprendizagem, algo que, aliado às metas de excelência, poderia contribuir para mitigar desigualdades educacionais. Mas há objetivos focados na redução de desigualdades históricas, considerando variáveis como raça, sexo, nível socioeconômico e região.
Outro ponto a destacar é o fortalecimento das estratégias de monitoramento e avaliação. O projeto propõe um calendário mais rigoroso de acompanhamento, prevendo a elaboração de planos de ação pela União, estados e municípios a cada dois anos, com detalhamento de políticas, programas, ações e alocação de recursos para cada objetivo, com registro dos resultados obtidos. O Inep continuará responsável por divulgar os indicadores de alcance das metas, de forma bienal.
A tramitação e o teor do PNE estão avançando, mas, como tudo em política pública, definir onde queremos chegar é só o primeiro passo. Depois, caberá a cada ente da federação pôr em prática estratégias efetivas para seus contextos.
É aí que os desafios começam.
Fonte ==> Folha SP
