A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou neST terça-feira (21), em sessão terminativa, a proposta que permite que motoristas de aplicativos possam se recusar a levar passageiros cujo destino ou trajeto inclua áreas sinalizadas pelas autoridades como de alta criminalidade. A proposta também autoriza que aplicativos de transporte e de navegação emitam alertas sobre rotas perigosas. Caso não haja recurso, o projeto pode seguir direto para a Câmara dos Deputados.
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De autoria do senador Wilder Morais (PL-GO), o PL 1.169/2025 prevê que as rotas perigosas sejam identificadas com base em dados fornecidos pelas secretarias estaduais de segurança pública. No entanto, o envio dessas informações pelos órgãos públicos não será obrigatório. Além disso, caso a proposta se torne lei, a adoção do sistema de alerta também será opcional para as plataformas de transporte.
Agora, se não houver abertura de recurso do Senado, o projeto seguirá para Câmara dos Deputados, e por fim, irá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)que decidirá se a medida será transformará em lei.
Fonte ==> Folha SP
