Mesmo quando processos de privatização são levados a cabo, o entulho estatal do país se mostra difícil de remover. Quase três décadas após a privatização da telefonia, o governo federal ainda controla uma empresa chamada Telebras, cuja serventia é um mistério para a maioria dos brasileiros.
Da mais recente venda da Eletrobras, em 2022, também sobrou um resíduo, a Eletronuclear, responsável pelo complexo nuclear de Angra dos Reis. A empresa se tornou subsidiária de outra estatal, a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), também controladora de Indústrias Nucleares do Brasil (INB) e Itaipu.
Esse arranjo ganhou novos personagens sob Luiz Inácio Lula da Silva (PT) —e, previsivelmente, já ameaça o bolso do contribuinte.
Recentemente, a Âmbar Energia, braço da J&F dos irmãos Joesley e Wesley Batista, assinou contrato para adquirir a totalidade da participação da Eletrobras (agora Axia Energia) na Eletronuclear, por R$ 535 milhões.
O valor compreende 68% do capital total e 35,3% do capital votante da estatal. Em troca, a Âmbar assumirá obrigações como aval a uma dívida de R$ 6,1 bilhões com bancos públicos, além de garantia para emissão de R$ 2,4 bilhões em debêntures para a extensão da vida útil de Angra 1.
A entrada da iniciativa privada pode, em tese, abrir espaço para a expansão do setor, mas não antes de serem resolvidos os graves problemas financeiros da Eletronuclear, que tem as receitas das usinas operacionais devoradas por dívidas e obras inacabadas.
O entrave principal é Angra 3, iniciada nos anos 1980 e paralisada desde 2015, que já consumiu R$ 12 bilhões em investimentos. Para a conclusão faltam R$ 23 bilhões, segundo estimativas —já abandonar o projeto geraria prejuízo de R$ 21 bilhões.
No ano passado, a Eletronuclear faturou R$ 4,7 bilhões líquidos e lucrou R$ 545 milhões, mas esses fluxos são insuficientes para cobrir os custos da usina inacabada, serviços de dívida e despesas administrativas.
Com a saída da Eletrobras, não haverá novos aportes e há pouca clareza sobre as obrigações imediatas da Âmbar. É nesse contexto que surge o pleito de aporte governamental de R$ 1,4 bilhão, formalizado em ofício à ENBPar para saldar obrigações até o fim de 2025, como a Folha noticiou.
O socorro cobriria dívidas com bancos e com a INB pelo fornecimento de combustível nuclear. Os riscos óbvios são de novos prejuízos e confusão de interesses públicos e privados.
De forma mais ampla, o setor nuclear brasileiro, com base tecnológica sólida herdada de décadas de investimentos, pode ser uma alternativa para a transição energética, além de ter papel no fornecimento de energia para centros de processamento de dados para inteligência artificial.
Com diretrizes estratégicas sob prerrogativa da União, a necessária modernização regulatória não pode sucumbir a resgates opacos.
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Fonte ==> Folha SP
