Reserva de espaços — Ministério da Educação

Termo de compromisso para reserva de espaços

A reservas somente serão realizadas nos espaços físicos do Cetremec mediante concordância dos termos abaixo:

1. Definições

• Cessão de espaço: permissão concedida pelo Cetremec para o uso de seus espaços físicos por unidades do Ministério da Educação (MEC) ou outras instituições.
• Espaços de Aprendizagem: 7 salas e 1 laboratório do Cetremec destinados à formação de servidores, com ênfase na pluralidade de pensamentos.
• Espaço Pavilhão Paulo Freire: O espaço de eventos educacionais denominado Paulo Freire é um tributo à obra e à filosofia pedagógica do renomado educador brasileiro.
• Solicitante: unidades do MEC, órgãos e entidades da administração pública federal, estadual, distrital e municipal.
• Solicitante Parceiro: unidades vinculadas ao MEC, bem como instituições que por acordos celebrados ou por sua atuação em projetos relacionados à área de educação, poderão ter solicitações de reserva de espaços priorizadas.

2. Descrição dos espaços

O Espaço Pavilhão Paulo Freire comporta até 200 pessoas e conta com climatização, conexão de dados (2 access point com velocidade 1GB cada), banheiros, copa, sala de apoio e um espaço de convivência com a exposição permanente Carlos Drummond.

O local não possui, mesas, mobiliário, sonorização ou equipamentos de projeção. O CETREMEC disponibiliza até 150 cadeiras, caso necessário. A contratação de carregadores para transporte e montagem/desmontagem da estrutura é de responsabilidade do solicitante, de acordo com o formato do evento.

Pavilhão Paulo Freire. Fotos: Fábio Nakakura/MEC

Os Espaços de Aprendizagem possuem climatização, conexão de dados (com velocidade de 1GB), tela interativa e mobiliário conforme descrito:

3. Reservas

• A solicitação e a gestão das reservas dos espaços do Cetremec devem ser realizadas por meio do formulário próprio.
• A ordem cronológica de recebimento da solicitação, a capacidade máxima permitida, as características e o objetivo da ação serão os principais critérios considerados para a reserva.
• A capacidade máxima dos espaços pode ser reduzida significativamente conforme o tipo da ação planejada pelo solicitante.
• O Pavilhão é destinado para a realização das ações do MEC, no entanto, exceções poderão ser autorizadas após análise da Subsecretaria de Gestão Administrativa do MEC.
• Os Espaços de Aprendizagem do Cetremec poderão ser reservados com uma antecedência mínima de 15 dias de acordo com a disponibilidade.
• O Pavilhão Paulo Freire do Cetremec poderá ser reservado com uma antecedência mínima de 30 dias de acordo com a disponibilidade.
• A Coordenação-Geral de Articulação e Cooperação Institucionais é corresponsável pelas ações que outras unidades e instituições realizarem no Cetremec.
• As reservas efetuadas poderão ser alteradas e/ou canceladas unilateralmente pelo Cetremec, a qualquer tempo, por motivo de força maior; ou pelo solicitante, com, no mínimo, cinco dias úteis de antecedência.
• Caso o evento programado não se realize e o cancelamento não tenha sido solicitado, ou tenha sido solicitado fora do prazo supracitado, será efetuado registro da ocorrência, havendo possibilidade de perda de preferência perante outros requisitantes para próximas reservas.
• Mudanças complexas no formato de organização do espaço deverão ser informadas pela instituição requisitante com, no mínimo, três dias úteis de antecedência do início do evento.

4. Vedações

• Realização de eventos após às 18h e nos finais de semana, exceto quando houver interesse do MEC.
• O consumo de bebidas alcoólicas nas dependências do Cetremec.
• Furos em paredes e pisos, fixação de fitas adesivas que tragam danos a tintura das paredes ou estrutura. 
• Manuseio e consumo de alimentos nos Espaços de Aprendizagem.
• Qualquer conteúdo ofensivo ou caluniosos.

5. Responsabilidades do solicitante

• Durante toda a montagem, realização e desmontagem da ação é obrigatória a permanência do solicitante ou responsável indicado por ele.
• A lista dos participantes e fornecedores deverá ser fornecida pelo e-mail reservacetremec@mec.gov.br, até 2 (dois) dias úteis antes da ação, para envio à equipe de segurança.
• Fica sob a responsabilidade do solicitante a reparação de quaisquer eventuais danos.

6. Disposições finais

• Ao preencher o formulário do Cetremec, a sua solicitação de reserva de espaço será enviada para que a equipe do Cetremec analise a viabilidade do atendimento e envie todas as informações necessárias para o e-mail do responsável cadastrado na solicitação.
• Caso seja aprovada, a sua unidade/instituição assume a responsabilidade pelo uso adequado do espaço, bem como pela sua devolução nas mesmas condições que o recebeu. Todas as dúvidas poderão ser sanadas pelo e-mail reservacetremec@mec.gov.br.

Continuar para o preenchimento do formulário