Guilherme Machado
A inovação é o motor de qualquer economia competitiva e o principal caminho para o desenvolvimento social. No Brasil, o governo federal oferece uma ferramenta para estimular o investimento em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P&D): a Lei do Bem que acaba de completar 20 anos. Gerida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, ela não é um financiamento, mas sim um incentivo fiscal direto onde empresas do Lucro Real podem deduzir de 60% a 100% dos gastos em P&D da base de cálculo do Imposto de Renda e Contribuição Social.
Este mecanismo é crucial. Empresas, especialmente as indústrias, enfrentam um desafio de caixa significativo ao investir em P&D, onde o risco de insucesso é altíssimo. Ao permitir a recuperação de parte desse investimento através da redução de tributos, a Lei do Bem libera recursos valiosos. Esse valor economizado pode ser imediatamente reinvestido em novos projetos, gerando um ciclo virtuoso de inovação, empregos e melhoria contínua para a sociedade.
Apesar de estratégica, a Lei do Bem ainda enfrenta baixa adesão: em 2024, apenas 4.252 empresas (menos de 10% das aptas) utilizaram o incentivo, segundo o MCTI. Esse cenário revela que o alto risco e os custos da inovação levam muitas organizações à inércia.
Este descompasso deve-se ao desconhecimento ou ao receio da burocracia e de eventuais riscos de conformidade em pleitos mal elaborados. Contudo, a verdadeira ameaça à competitividade nacional não é o processo em si, mas o custo de deixar de inovar por falta de fôlego financeiro.
Como o benefício não é automático e está sujeito à auditoria do MCTI, descrições técnicas imprecisas podem levar à reprovação do projeto e à devolução de recursos. Nesse contexto, a experiência técnica é indispensável. O apoio especializado garante que a inovação seja estruturada e documentada com rigor, mitigando riscos fiscais e assegurando o fôlego financeiro necessário para a competitividade nacional.
A Lei do Bem é, sem dúvida, uma das principais alavancas fiscais para a inovação no Brasil. É hora de o empresariado reconhecer o valor estratégico desse benefício e, com a assessoria correta, transformar os seus investimentos internos em um ciclo potente de desenvolvimento e crescimento.
CEO da Pontelos Consultoria
Fonte ==> Folha SP
