A operação da Polícia Federal desencadeada nesta terça-feira (13) marca a retomada investigações da liquidação do Banco Master para apurar as suspeitas de fraudes informadas pelo Banco Central ao Ministério Público (MP). O congelamento de R$ 5,7 bilhões em bens, incluindo ativos financeiros, foi uma providência acertada — embora tardia — para salvaguardar que os clientes potencialmente lesados no caso possam recuperar seus recursos.
Ainda não está claro o que aconteceu na interação entre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli e a PF às vésperas da nova fase da operação. A decisão inicial, depois revista, de deixar lacradas no Supremo as provas colhidas seria contraproducente, pois seu exame célere é essencial para o avanço das apurações.
O pedido de congelamento foi feito pelo BC em 17 de novembro, numa comunicação ao MP sobre supostas fraudes que movimentaram R$ 11,5 bilhões. Se houve fraudes de fato, isso será esclarecido ao fim do devido processo legal — mas os indícios acumulados pelo órgão regulador que vieram à tona são tão fortes que não deveria haver controvérsia ou demora na adoção de medidas cautelares.
Perdeu-se muita energia com uma investigação que, na verdade, mirava o BC, criando constrangimentos à sua atuação e à da PF. De um lado, aventou-se a irrazoada ideia de fazer uma acareação no STF que, além do banqueiro Daniel Vorcaro, incluiria dirigentes do órgão que comunicou as suspeitas de fraudes e adotou as medidas para o saneamento do sistema financeiro. De outro, o Tribunal de Contas da União (TCU) desviava os esforços numa bizantina apuração sobre a alegada precipitação do BC na decretação da liquidação extrajudicial do Banco Master.
Enquanto isso, restavam a serem apuradas duas suspeitas de fraudes comunicadas pelo BC, cercadas de uma montanha de evidências. Uma, a venda ao Banco de Brasília (BRB) de US$ 12,2 bilhões em operações de crédito supostamente fictícias pelo Master. As análises aleatórias das carteiras conduzidas pelo BC apontam que esses créditos não tinham lastro na realidade, e a empresa envolvida no processo de venda — a Tirreno — se confunde com o próprio Master.
Uma segunda comunicação de indícios de fraude — ainda mais grave — envolve o suposto desvio de R$ 11,5 bilhões do Master por meio de empréstimos que teriam transitado por uma cadeia de fundos de investimentos geridas pela Reag. Esse dinheiro, é bom pontuar, não é exatamente do Master, e sim dos depositantes e demais credores da massa falida. O banco tinha uma função fiduciária para zelar pela preservação da poupança a ele confiada.
Reportagens publicadas pelo Valor nos últimos dias revelam algumas facetas desses presumidos desvios. Impressiona o rastreamento, minuto a minuto, feito pelos fiscais do BC do passeio dos recursos por várias camadas de fundos dentro da Reag, típicas de quem quer ocultar os recursos.
Sete das 36 empresas que tomaram empréstimos no Master têm ligações com a própria Reag. Uma delas operava com capital social de apenas R$ 150, mas movimentou R$ 260 milhões num fundo administrado pela Reag e R$ 266 milhões em outro, depois de receber um empréstimo do Master. São robustas as evidências de que a Reag participou da cadeia completa dos supostos desvios.
As apurações do BC chegaram até o limite de sua competência legal — e apontaram os fundos que, segundo a comunicação ao MP, são controlados por integrantes do suposto esquema. Daí, o que cabia era congelar esses recursos e continuar a traçar o caminho do dinheiro, para desvendar os beneficiários finais.
Quando o BC decretou a liquidação do Master e de empresas ligadas, também bloqueou os bens pessoais do seu controlador, Daniel Vorcaro, e de ex-administradores. Essa providência, que a legislação determina que seja feita de forma automática, é necessária porque o dono e os gestores do banco devem responder com bens pessoais para cobrir os prejuízos caso haja uma condenação definitiva sobre as fraudes comunicadas ao MP.
Essa indisponibilidade de bens alcança somente aqueles que estão diretamente em nome dos envolvidos. O rastreio das supostas fraudes pelo BC indica que há recursos supostamente desviados em fundos e com laranjas. Daí a necessidade de seguir as investigações para identificar os possíveis ralos por onde o dinheiro correu, para bloquear e recuperar pelo menos parte dos valores. Demorou tanto que o dinheiro pode ter sumido.
No Brasil, a ação do BC e da PF foi alvo de politização, e isso pode ter prejudicado sua tempestividade. Nos EUA, o juiz de falências da Flórida, Scott Grossman, se concentrou nos aspectos técnicos — reconhecendo a validade da liquidação extrajudicial e autorizando as ações para buscar e bloquear os recursos.
Por aqui, a ação da PF, com mandados expedidos pelo STF, é só um passo incremental no processo de investigação necessário. Os alvos incluem nomes do mundo privado que há muito gravitavam em torno do Master. Os recursos movimentados pelo suposto esquema são bem maiores que os R$ 5,7 bilhões bloqueados. Há investigações em curso em outras áreas de atuação do Master.
Porém, as apurações não terão cumprido seu papel caso se limitem a tratar o caso como mais um escândalo apenas financeiro. Devem avançar para esclarecer as circunstâncias em que o banco de Vorcaro estabeleceu as fortes relações que demonstra ter com o mundo político.
Fonte ==> Exame
