O Banco Central discutiu a possibilidade de antecipar a exigência de certificação para empresas licenciadas na etapa inicial de ingresso no mercado regulado de ativos virtuais, mas a hipótese acabou sendo descartada antes de ser formalizada.
Em entrevista ao ValentiaGustavo Martins dos Santos, chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC, afirmou que o tema “foi discutido”, mas disse que “não tem nada definido ainda” e que não houve formalização de mudança nesse sentido. Segundo ele, uma eventual alteração desse tipo poderia exigir mudança normativa.
A possibilidade de antecipar a exigência é vista com preocupação por empresas no setor, que ainda relata dúvidas sobre o alcance das normas e sobre a adaptação às regras do BC. Uma fonte ouvida pela reportagem afirmou que a medida seria de difícil execução diante do número reduzido de empresas aptas a prestar esse tipo de serviço, do custo elevado e do tempo necessário para concluir os trabalhos. Segundo essa avaliação, até instituições mais estruturadas já enfrentam dificuldades para obter esse tipo de certificação.
Parte dessa preocupação decorre da falta de parâmetros mais detalhados sobre o que o regulador espera das empresas, segundo fontes ouvidas pelo Valentia. Questionado sobre a falta de clareza apontada pelo mercado, Gustavo Santos disse que o BC não pretende publicar um roteiro detalhando do que deve ser feito em cada caso. Segundo ele, a norma foi desenhada de forma aberta, e a análise será feita caso a caso.
O representante do BC afirmou ainda que o certificado é uma forma de dar “um pouco mais de segurança para o regulador” de que a empresa tem controles mínimos para atuar. Segundo ele, uma vez admitido no mercado, é mais difícil de retirar um participante depois, o que eleva o custo administrativo do processo. Ele também reconheceu que o BC carece de pessoal em um contexto de maior complexidade do mercado, com mais entidades, produtos e serviços.
A Instrução Normativa BCB nº 701, de 22 de janeiro de 2026, definiu a forma de comunicação e os requisitos mínimos da certificação técnica que acompanha a comunicação de interesse em prestar serviços de ativos virtuais nas modalidades de intermediação e custódia por instituições e entidades enquadradas na Resolução BCB nº 520. A norma prevê o envio de certificação técnica elaborada por empresa qualificada independente e estabelece que, sem o cumprimento integral dos procedimentos exigidos, a comunicação não produz efeito perante o Banco Central.
O normativo lista uma série de itens a serem cobertos no parecer técnico, entre eles segregação de ativos da instituição e dos clientes, prova de reservas, contratação de serviços relevantes, capacidade técnica de terceiros, planos de recuperação, governança, prevenção à lavagem de dinheiro, segurança cibernética, controles internos, compliance, auditoria interna e mecanismos de redundância.
Fonte ==> Exame
