O governo decidiu aplicar direito antidumping definitivopelo prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de resinas de polietilenooriginárias do Canadá e dos EUA. A decisão do comitê-executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) foi publicada nesta terça-feira (14)) no Diário Oficial da União (DOU).
“Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de resinas de polietileno, originárias do Canadá e dos Estados Unidos da América e altera, em razão de interesse público, os montantes aplicáveis”, informa a resolução da Gecex.
Segundo a Gecex, no que diz respeito à causalidade, verificou-se que as importações das origens investigadas a preços com dumping contribuíram significativamente para a existência do dano à indústria doméstica. “Além disso, os demais fatores potencialmente causadores de dano à indústria doméstica não afastam a contribuição significativa das importações a preços com dumping para o dano experimentado”, informou o comitê.
A aplicação de medida antidumping definitiva será feita na forma de alíquotas específicas, fixadas em dólares estadunidenses por tonelada. O dumping é uma forma de concorrência desleal, em que um país exporta produtos a preços mais baixos que os do mercado local e, com isso, prejudica a produção do país importador. Quando o dumping é comprovado, o governo pode aplicar uma taxa adicional ou definir uma cota de importação.
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Fonte ==> Exame