O presidente Lula (PT) assinou nesta terça-feira (12) uma Medida Provisória (MP) que zera o imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50 (R$ 245), conhecido popularmente como “taxa das blusinhas”. A decisão foi anunciada no Palácio do Planalto após longo debate interno no governo e ocorre a poucos meses da eleição de 2026.
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O imposto ganhou esse nome por atingir compras feitas em plataformas estrangeiras como Shein, Shopee e AliExpress. A cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre as encomendas de até esse valor entrou em vigor em agosto de 2024após sanção de Lula, e era realizada por meio do programa Remessa Conforme.
Desde então, a medida virou alvo de críticas de consumidores, influenciadores e parte da base governista, enquanto representantes da indústria e do varejo nacional defenderam a taxação sob o argumento de concorrência desleal com produtos importados. O tema também provocou divergências dentro do governo entre alas favoráveis à revogação e setores que defendiam a manutenção da cobrança.
Apesar da revogação do Imposto de Importação, as compras internacionais de até US$ 50 continuam sujeitas ao ICMS, imposto que tem alíquota que varia de 17 a 20% a depender do estado.
LINHA DO TEMPO DA “TAXA DAS BLUSINHAS”
Agosto de 2023: governo cria o Remessa Conforme
O governo lançou o programa Remessa Conforme, da Receita Federal, para regulamentar compras internacionais feitas pela internet. A proposta previa maior fiscalização das encomendas estrangeiras e adesão voluntária das plataformas internacionais.
Na época, compras de até US$ 50 feitas em empresas participantes do programa permaneceram isentas do Imposto de Importação, de competência federal, mas continuaram sujeitas ao ICMS cobrado pelos estados.
2023 e início de 2024: pressão do varejo nacional cresce
Empresas brasileiras do varejo e representantes da indústria passaram a pressionar o governo e o Congresso por uma tributação maior sobre plataformas estrangeiras. O argumento era de que varejistas nacionais pagavam impostos mais altos e enfrentavam concorrência desigual. Ao mesmo tempo, consumidores criticavam a possibilidade de fim da isenção para compras de baixo valor.
Maio de 2024: Câmara inclui taxação em projeto do Mover
Durante a tramitação do projeto do programa automotivo Mover, deputados incluíram um trecho prevendo cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida ficou conhecida nas redes sociais como “taxa das blusinhas”. O tema ganhou grande repercussão política e virou alvo de campanhas nas redes sociais.
Junho de 2024: Senado mantém imposto e Lula sanciona lei
O Senado chegou a discutir retirar a cobrança, mas a maioria dos parlamentares decidiu manter a taxação. Em 27 de junho de 2024, Lula sancionou a lei que criou oficialmente o imposto de 20% para remessas internacionais de até US$ 50. A nova regra passou a valer a partir de 1º de agosto de 2024.
Agosto de 2024: imposto começa a valer
Com a entrada em vigor da lei, compras internacionais de até US$ 50 passaram a pagar 20% de Imposto de Importação, além do ICMS estadual. Acima desse valor, permaneceu a cobrança de 60% de imposto federal, com desconto fixo de US$ 20. A Receita Federal afirmou que o objetivo era ampliar o controle aduaneiro e combater fraudes e subfaturamento em importações.
2025: propostas para derrubar a taxa avançam no Congresso
Parlamentares passaram a apresentar projetos para restabelecer a isenção de compras internacionais de pequeno valor. Em abril de 2025, um projeto na Câmara propôs zerar o Imposto de Importação para remessas de até US$ 600 por ano para pessoas físicas.
No segundo semestre, audiências públicas na Câmara voltaram a discutir o tema, dividindo consumidores e setores econômicos.
Além disso, em abril, dez estados aumentaram de 17 para 20% a alíquota do ICMS em compras internacionais.
2026: governo passa a discutir revogação
Com desgaste político crescente, integrantes do governo começaram a defender publicamente o fim da cobrança. A discussão expôs um racha interno. De um lado, ministros ligados ao Palácio do Planalto defendiam a revogação da medida. De outro, setores ligados ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio argumentavam que a taxa ajudava a proteger empregos e a indústria nacional.
Maio de 2026: Lula assina MP para zerar imposto
Nesta terça-feira (12), Lula assinou a medida provisória que zera o imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50. A decisão representa uma reversão da política adotada pelo próprio governo menos de dois anos após o lançamento do Remessa Conforme e da sanção da lei que criou a taxação.
Fonte ==> Folha SP
