Na obra “O Homem que Vendeu a Lua”, de Robert Heinlein, um magnata embarca em uma missão para ser o primeiro humano a chegar ao satélite e passa a leiloar direitos de propriedade sobre a superfície lunar.
“Um dia desses, haverá uma briga dos diabos para decidir quem é o dono da Lua”, diz ele a seus colegas empresários. “Quero ter as cartas marcadas para que nós vençamos.”
Na época de lançamento da obra de ficção, em 1950, enquanto Estados Unidos e União Soviética disputavam a corrida até a Lua, o futuro imaginado por Heinlein parecia ter chances de se tornar realidade. Para se anteciparem a essa preocupação, as superpotências firmaram um acordo: o Tratado do Espaço Sideral, de 1967.
A Lua, concordaram mais de cem países, não pertencia a ninguém. Mas, hoje, a questão parece menos pacificada.
As superpotências disputam uma corrida para construir bases lunares movidas a energia nuclear, e líderes empresariais têm seus próprios sonhos para a Lua.
Elon Musk, fã da obra de Heinlein e fundador da SpaceX, vislumbra “mercados de trilhões de dólares”, incluindo centros de dados lunares e uma catapulta para lançar satélites mais longe no espaço.
Jeff Bezos, da Blue Origin, quer transferir a indústria pesada para a Lua e deixar a Terra como um “planeta-jardim”.
O governo americano está de olho no hélio, na água congelada e em outros recursos próximos ao polo sul lunar. A China fez suas próprias prospecções e, em parceria com a Rússia, pretende construir sua base nas proximidades desse mesmo polo.
O Tratado do Espaço Sideral declarou que os países não poderiam reivindicar o espaço sideral “por meio de uso ou ocupação”. Segundo o documento, a exploração espacial deveria beneficiar todos os países. (O tratado se concentrava no controle de armas e proibia armas nucleares no espaço.)
Mas, quase 60 anos após a ratificação do tratado, algumas questões ainda precisam ser respondidas. Que jurisdição um Estado pode reivindicar sobre uma base lunar? Uma empresa pode lucrar com as riquezas da Lua? Uma nação ou empresa pode estabelecer um perímetro e impedir a entrada de outros?
As tentativas anteriores de responder a algumas dessas questões fracassaram em grande medida.
No fim da década de 1970, o Tratado da Lua declarou os recursos lunares patrimônio comum da humanidade e defendeu uma governança internacional para sua exploração.
Apenas 17 países aderiram ao tratado. EUA, União Soviética e China não. As potências não queriam compartilhar tecnologia nem dividir eventuais riquezas que viessem a ser encontradas na Lua.
Como não se sabe ao certo a quantidade de recursos existentes na Lua e não há uma forma economicamente viável de extraí-los, os interesses em jogo ainda não foram grandes o bastante para que se chegasse a um acordo, segundo Bleddyn Bowen, professor de astropolítica da Universidade de Durham, na Inglaterra.
“É uma zona cinzenta com a qual todos estão satisfeitos no momento”, disse Bowen.
Um argumento vem ganhando força no campo do direito espacial: os Estados podem ser proprietários do que extraem, ainda que não possam ser donos da própria Lua.
Alguns juristas traçam analogias com o direito do mar, que trata da extração de recursos nas profundezas oceânicas, outro patrimônio comum da humanidade. Se as nações podem explorar o fundo do mar, argumenta-se, então também podem realizar mineração no espaço sideral, segundo Hussein Badreddine, professor da Universidade de Sydney (Austrália) especializado em direito espacial.
Muitos países estabeleceram suas próprias leis para regulamentar atividades estatais e privadas no espaço. Uma lei dos Estados Unidos de 2015, por exemplo, permite que empresas realizem mineração espacial. Os Acordos de Artemis, um conjunto de princípios não vinculantes estabelecidos pelos EUA e assinados por 76 nações, declaram que a extração de recursos da Lua, de Marte, de cometas ou de asteroides não viola o Tratado do Espaço Sideral.
A China e pelo menos outros 12 países chegaram a um acordo semelhante para a criação de uma estação internacional de pesquisa lunar.
Quando a Nasa acelerou seu plano de instalar um reator nuclear na Lua, baseou sua decisão no receio de que, se China e Rússia construíssem um reator primeiro, poderiam declarar uma zona de exclusão que limitaria os locais aos quais astronautas americanos e seus veículos exploradores poderiam ter acesso.
Um perímetro desse tipo, mesmo que estabelecido por razões de segurança, contrariaria o Artigo 1º do Tratado do Espaço Sideral, que determina o livre acesso ao espaço para todos, segundo advogados e estudiosos do direito espacial. Alguns diplomatas argumentam que qualquer interpretação do tratado que permita a quem chegar primeiro ao local a ditar as regras poderia criar monopólios de fato na Lua.
Espera-se que um grupo de trabalho das Nações Unidas conclua, até o próximo ano, a elaboração de princípios para tratar de algumas dessas questões.
Na prática, porém, apenas alguns países dispõem dos vastos recursos financeiros e da tecnologia avançada necessários para explorar e desenvolver a Lua. E o tratado oferece margem de manobra suficiente para que um deles instale ali um reator nuclear ou para que um magnata empreendedor inicie uma operação de mineração.
“Se China e EUA forem os dois países fazendo tudo na Lua, eles poderão, basicamente, acertar as regras entre si”, afirmou Bowen.
Fonte ==> Folha SP – TEC
