O atraso educacional do Brasil é intrincado ao enorme retardo civilizacional de um país marcado por escravidão, ditaduras, mandonismos e desigualdade. O país se acostumou com a exclusão ao longo de séculos e, nas recentes décadas de avanço na escolaridade, acostumou-se com a evolução lenta.
Acostumados também estamos a um para-e-anda de políticas centrais. Essa descontinuidade, somada às lacunas históricas, resulta em um sistema educacional que parece nunca estar pronto.
A interrupção ou desidratação das ações de educação básica ocorre com força na esfera federal, cuja obrigação é tocar iniciativas indutoras. É o que se vê tanto em programas quanto no financiamento.
Na alfabetização, houve desde 2005 ao menos 4 propostas com aspirações estruturantes, e que pouco conversaram entre si. No governo Dilma (PT) lançou-se um pacto com entes, deixado de lado por Temer (MDB), que, por sua vez, apostou em professores auxiliares. Veio um desmonte no MEC (Ministério da Educação) sob Bolsonaro (PL) e pouca efetividade de uma ação com teor ideológico. Agora, no Lula 3, retomou-se a ideia de pacto com prefeituras e estados.
Com relação ao orçamento do MEC para a alfabetização, não houve altas em mais de três anos consecutivos de 2006 a 2020, mesmo em valores nominais. Também no atual governo há variações visíveis, embora com volumes superiores.
Em 2024, o MEC gastou R$ 755 milhões em alfabetização, contra promessa de R$ 1 bilhão. Neste ano, só 15% (R$ 119 milhões) de uma dotação fixada em R$ 772 milhões foram pagas até agora.
Houve melhora nos resultados de 2024, mas quatro em cada dez crianças do 2º ano não foram alfabetizadas.
No fomento a escolas de tempo integral, há redução de recursos este ano. Foram empenhados R$ 712 milhões do R$ 1,1 bilhão previstos —a dotação deste ano não chega à metade do gasto de 2024, de R$ 2,4 bilhões.
Considera-se tempo integral 7 horas de aulas. Só 23% dos alunos estão no modelo, regra em países desenvolvidos.
O ensino médio é emblemático da combinação de atraso histórico e intermitência. A etapa só teve financiamento específico a partir de 2008, com a criação do Fundeb, e até 2009 a matrícula não era obrigatória.
Já naquela época havia crítica sobre currículo, somada à falta ainda recorrente de professores.
Em 2017, Temer impôs uma reforma, com a flexibilização da grade. O modelo já nasceu capenga e sem plano consistente de implementação. Com Bolsonaro e uma pandemia no caminho, vieram, em 2023, denúncias sobre falta de conteúdos imprescindíveis.
O governo Lula aprovou uma reforma da reforma, com cronograma apertado de implementação. Já se avizinham novas dificuldades.
No MEC de Camilo Santana, ações como alfabetização e ensino integral têm perdido dinheiro para o Pé-de-Meia, programa de bolsas no ensino médio com custo anual de R$ 12 bilhões. À Folha, Camilo defendeu que, na equação em que o Pé-de-Meia desidrata outras ações, tem de levar em conta a soma de outros investimentos.
Com pressão por cortes, discute-se na equipe econômica o fim do piso de gastos para educação (de 18% da receita para União). Isso seria mais um capítulo de descontinuidade: desde 1934 o piso só foi suprimido em períodos de ditadura, em 1937 e 1967.
Fonte ==> Folha SP
