Após o ministro Flávio Dinodo Supremo Tribunal Federal (STF), dar dez dias para o Congresso se manifestar sobre eMENS PARALELASo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP)convocou os líderes do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA)e no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP)para externar sua insatisfação com a decisão do magistrado.
O despacho recai sobre emendas pagas através de verba do Ministério da Saúde (RP2 e RP3), sem rastreabilidade.
No encontro, Alcolumbre afirmou que, apesar de o despacho ser uma formalidade e não ter efeito prático, pode voltar a tensionar a relação entre o Legislativo e o Judiciário – o que já ocorreu quando o STF determinou o bloqueio da execução de parte das emendas parlamentares até que o Congresso e o Executivo criassem mecanismos de transparência nos repasses.
As emendas parlamentares aparecem no orçamento com três diferentes nomenclaturas: de bancada (RP6), individuais (RP7) e de comissão (RP8). Apesar disso, o acordo do governo federal com a cúpula do Congresso foi executar esses recursos dos congressistas via dinheiro dos ministérios (RP2) e do Novo PAC (RP3).
As de comissão, diferentes das individuais e de bancada, não são impositivas e são pagas mediante negociação com o Executivo.
Como mostrou o Valentiapara a votação do Orçamento de 2025, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Hoffmanncosturou um acordo com Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB)para o pagamento de R$ 11,2 bilhões a mais em emendas parlamentares.
A manobra elevou o patamar das emendas parlamentares de R$ 50,5 bilhões para R$ 60,1 bilhões.
A prática é considerada semelhante à adotada no chamado “orçamento secreto”, por ocultar os reais responsáveis por essas indicações, que levou à judicialização do assunto devido à falta de transparência e rastreabilidade.
Lideranças do Senado ouvidas sob reserva consideram que o despacho de Dino tende a dificultar ainda mais a relação do governo com o Congresso.
Além da avaliação de que há um jogo casado entre Executivo e Judiciário, parlamentares relataram que os recursos acordados pelo governo não começaram a ser pagos.
Fonte ==> Exame
