AGENDA DE POLÍTICA: Lula viaja para Colômbia | Política

Na Câmara, é aguardada a apresentação do parecer da reforma administrativa pelo relator Pedro Paulo (PSD-RJ).

No Senado, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, deve participar de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos para tratar de subsídios tributários, financeiros e creditícios concedidos pela União. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) também tem na pauta a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autonomia financeira do Banco Central.

A pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) tem a análise da ação sobre a responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em relação ao pagamento de benefícios assistenciais temporários a mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade econômica.

Estão previstas também as conclusões do julgamento sobre a possibilidade de candidatura independente (sem filiação partidária) em eleições majoritárias, além da análise da acusação da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma. Já há maioria formada pela condenação.

Abaixo, os principais eventos previstos:

— Segunda-feira (18): Presidente Lula recebe o presidente do Equador, Daniel Noboa, em Brasília;

— Terça-feira (19): Lula assina decreto da implantação da TV 3.0, em Brasília;

— Sexta-feira (22): Presidente viaja para Bogotá, na Colômbia, para a 5ª Cúpula de Presidentes dos Estados Partes do Tratado de Cooperação Amazônica (TCA);

— Segunda-feira (18): Expectativa de apresentação do parecer da reforma administrativa pelo relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ);

— Terça-feira (19): Reunião de líderes partidários;

— Quarta-feira (20): Audiência com o ministro dos Transportes, Renan Filho, na Comissão de Viação e Transportes;

— Terça-feira (19): Audiência pública da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, na Comissão de Assuntos Econômicos para tratar de subsídios tributários, financeiros e creditícios concedidos pela União;

— Terça-feira (19): Reunião da Comissão de Infraestrutura, com previsão de realização de parte das sabatinas dos indicados a agências reguladoras;

— Quarta-feira (20): Reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para discussão da PEC de autonomia financeira do Banco Central;

— Quarta-feira (20): Discussão na CCJ sobre o projeto de lei complementar que estabelece o novo Código Eleitoral;

— Quarta-feira (20): Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, com sabatina de Lenise Barcellos de Mello Secchin, indicada à diretoria da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS);

— Quarta-feira (20): Reunião da comissão temporária externa para interlocução sobre as relações econômicas bilaterais com os Estados Unidos.

— Segunda-feira (19): STF decide se o INSS deve arcar com benefícios assistenciais temporários a mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade econômica;

— Quinta-feira (21): STF julga ações da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra leis federais que dispensam o pagamento de honorários advocatícios nos casos em que há acordos e adesão a parcelamentos entre particulares e o poder público;

— Sexta-feira (22): STF conclui julgamento sobre a possibilidade se candidato sem filiação partidária pode concorrer a cargos majoritários (presidente e vice, governador e vice, senador, prefeito e vice);

— Sexta-feira (22): STF encerra o julgamento que decide se é constitucional a aposentadoria compulsória aos empregados públicos que já completaram ou estão na iminência de completar 75 anos de idade;