Assembleia Legislativa aprova relatório final sobre herbicidas hormonais

As propostas incluem: a conversão das instruções normativas em lei; delimitação de zonas de exclusão com base em critérios agronômicos, topográficos e climáticos; rastreabilidade digital; exigência de Responsável Técnico nas vendas e no momento das aplicações; criação de um Observatório Estadual sobre Deriva; vinculação da emissão de receitas agronômicas a zonas autorizadas; majoração das multas em caso de reincidência; e instituição de mecanismos de um Fundo de Compensação e a criação de um Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) a cultivos vulneráveis.

Não total são dez medidas para amenizar os impactos econômicos e sociais negativos do uso desses defensivos, em especial o 2,4-D e o Dicamba. O texto sugere ainda formas de implementação no prazo máximo de dez meses.

A subcomissão foi instalada para debater a suspensão do uso de defensivos agrícolas hormonais. Principalmente, devido aos impactos da deriva das substâncias para outras culturas, que têm a produção afetada. Os pomares de frutas nos Campos de Cima da Serra e os parreirais e olivais da Região da Campanha são alguns dos cultivos mais prejudicados.

Segundo Brito, o trabalho da subcomissão demonstrou que o problema da deriva de herbicidas hormonais não se restringe a falhas pontuais de aplicaçãomas decorre de um modelo tecnológico que expõe a agricultura de base diversificada aos riscos difusos de moléculas com alto potencial de volatilização, evaporação e deriva secundária, mesmo em condições climáticas aparentemente favoráveis.

Já o deputado Elton Weber (PSB), proponente e presidente da subcomissão, disse que agora a decisão sobre as recomendações está nas mãos dos órgãos competentes. Para Weber, desde a apresentação da demanda em 2024 se conseguiu avançar mais do que nos últimos onze anos: “Em 120 dias de trabalho ouvimos todos os envolvidos e acreditamos ter apontado caminhos para acabar com o conflito entre agricultores, minimizar prejuízos sociais e econômicos e, assim, preservar a diversificada produção de alimentos, característica no Estado.”

Em nome da bancada do PT, o deputado Adão Pretto Filho, vice-presidente da subcomissão, apresentou uma declaração de voto, mesmo votando favoravelmente ao relatório. “Mesmo votando favorável ao relatório, entendemos que precisamos avançar em algumas questões importantes e que complementam de forma positiva as recomendações propostas, tais como: suspender a aplicação de herbicidas hormonais no estado, a exemplo do que já ocorreu em 2019, até que o Governo do Estado defina as zonas de exclusão, amortecimento e vazio sanitário”, sustentou.

Outra proposta apresentada pelo deputado em seu voto é a criação, por parte do Governo do Estado, de um Comitê de Acompanhamento à Implementação das Recomendações feitas pelo relatório da Subcomissão. Ele sugeriu que este seja composto por representantes de Entidades do Setor Agropecuário, Órgãos do Executivo e Órgãos Autônomos.

O presidente do colegiado, deputado Zé Nunes, disse que a Comissão de Agricultura vai abrir um diálogo com o Executivo estadual para implementação das medidas recomendadas pelo relatório. “Se isso não acontecer nos prazos estabelecidos, a Comissão de Agricultura apresentará um projeto de lei contemplando o disposto no relatório, incluindo a suspensão da aplicação dos herbicidas”, declarou.