Duas entidades que representam auditores-fiscais se manifestaram sobre a operação da Polícia Federal (PF) realizada nesta terça-feira (17), que investiga possíveis vazamentos de dados sigilosos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de familiares deles por servidores da Receita Federal. Segundo o Supremo, foram identificados “diversos e múltiplos acessos ilícitos” aos sistemas do Fisco, com posterior divulgação de informações protegidas por sigilo.
Em nota, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) afirmou que os auditores não podem ser “transformados em bodes expiatórios em meio a crises institucionais ou disputas que não lhes dizem respeito”.
A Unafisco também manifestou preocupação com a adoção de medidas cautelares consideradas “gravosas” contra o auditor-fiscal investigado, identificado como Ricardo Mansano de Moraes, por suposto vazamento de dados de autoridades.
“A entidade defende que eventuais irregularidades sejam rigorosamente apuradas, mas sempre com observância do devido processo legal, da presunção de inocência e da proporcionalidade das medidas adotadas. A aplicação de sanções cautelares extremas exige fundamentação robusta e lastro probatório consistente”, disse.
Além dos mandados de busca e apreensão contra quatro servidores da Receita Federal cedidos a outros órgãos, foram determinadas uma série de medidas cautelares, como monitoramento por tornozeleira eletrônica, afastamento do exercício de função pública, cancelamento de passaportes e proibição de saída do país.
Como exemplo, a Unafisco citou o inquérito das Fake News, em que o ministro Alexandre de Moraes determinou, em 2019, o afastamento de dois auditores-fiscais acusados de vazamento de informações fiscais de parentes de magistrados do STF. Segundo a entidade, “posteriormente a acusação mostrou-se sem nenhum lastro probatório”, e os servidores foram reintegrados.
Já o Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) informou que acompanha o caso e manifestou “preocupação” com o suposto vazamento. Segundo o sindicato, “o dever de proteção das informações tributárias constitui garantia legal do contribuinte e é pilar essencial da confiança na Administração Tributária”.
O Sindifisco acrescentou que o acesso a dados de contribuintes não configura quebra de sigilo e faz parte da rotina de trabalho dos auditores-fiscais. A entidade ressaltou, contudo, que a divulgação indevida dessas informações é crime, o que classificou como “desvio incomum que deve ser punido”. Por fim, defendeu que os envolvidos tenham seus direitos preservados.
Operação contra vazamento de dados
A PF cumpriu nesta manhã quatro mandados de busca e apreensão contra quatro servidores da Receita Federal, por determinação do STF, em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Foram alvos: Luiz Antônio Martins Nunes, técnico do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) no Rio de Janeiro; Luciano Pery Santos Nascimento, técnico do Seguro Social na Bahia; Ruth Machado dos Santos, técnica do Seguro Social em São Paulo; e Ricardo Mansano de Moraes, auditor da Receita Federal em São Paulo.
Após a operação, a Receita divulgou uma nota à imprensa em que afirmou que o órgão “não tolera desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal”. No texto, o Fisco ainda informou que realiza auditoria envolvendo dezenas de sistemas e contribuintes e que desvios no acesso de dados “já detectados foram preliminarmente informados ao relator no STF”.
Em comunicado, o Supremo informou que foram constatados “diversos e múltiplos acessos ilícitos” ao sistema do Fisco com posterior “vazamento de dados sigilosos” sobre integrantes da Corte. Segundo a nota do STF, investigações iniciais mostram a existência de “blocos de acessos” sem identificação de justificativas funcionais.
Como mostrou o Valor, um dos dados acessados foi da esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, cujas atividades profissionais ganharam atenção recentemente devido ao contrato firmado entre seu escritório de advocacia e o Banco Master.
Horas depois, a Receita informou que não foi detectado nenhum acesso a dados fiscais sigilosos do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, e seus familiares. A nota faz menção ao posicionamento da secretaria de comunicação do Supremo no qual é informado que foram pedidos à Receita dados de acesso de todos os ministros do STF, do PGR e seus familiares. “Foi pedido auditoria de todos, mas não significa que houve acesso aos dados fiscais de todos”, afirmou o Fisco em trecho do comunicado.
Fonte ==> Exame
