Após mais de duas décadas de debates no Congresso Nacional, o Brasil finalmente aprovou a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Vejo essa conquista como um marco essencial para modernizarmos um dos instrumentos mais relevantes da política ambiental nacional, ao alinharmos a proteção efetiva do meio ambiente com as demandas por desenvolvimento sustentável e redução da informalidade.
A intensificação dos desastres naturais destaca a relação entre crise climática e vulnerabilidade social. As inundações no Rio Grande do Sul, em 2024, evidenciam essa correlação. Joana Setzer, Kamyla Cunha e Amália Botter Fabbri afirmam que o fenômeno jurídico envolve ações judiciais e deve ser estudado. Esses eventos revelam desigualdades históricas, fragilidades institucionais e a falta de políticas públicas eficazes.
Contradições e Desafios na COP30: O Impacto Ambiental e Social da Conferência na Amazônia A cidade de Belém, no Pará, sediará a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), de 10 a 21 de novembro de 2025. O evento promete reunir líderes globais para discutir o futuro climático do planeta – ironicamente, em uma das capitais mais afetadas
O licenciamento ambiental na Foz do Amazonas, uma região de alta relevância ecológica e econômica, tornou-se centro de debates devido à complexidade técnica envolvida e às suas possíveis implicações para o desenvolvimento nacional
Transformando Sustentabilidade em Oportunidade Econômica O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.042/2024, a qual estabelece o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). O mercado de créditos de carbono configura-se como um instrumento destinado à compensação das emissões de gases de efeito estufa (GEE) através da aquisição de créditos originados
Após mais de duas décadas de debates no Congresso Nacional, o Brasil finalmente aprovou a
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