A tela não dá anonimato de verdade nem licença para ofender, mas a linha entre crime e liberdade de expressão é real. O que a lei pune, o que ela protege e o que fazer se você for o alvo. Você abre o celular e lá está: um comentário, um story, um grupo de WhatsApp onde alguém escreveu sobre você
Você fez a transferência enganado, e quer o dinheiro de volta. O que o banco deve, o que ele não deve, e os passos que decidem se você recupera alguma coisa. O telefone toca. Do outro lado, alguém “do seu banco” avisa, com urgência, que há uma transação suspeita na sua conta e que é preciso agir agora para bloqueá-la.
Filmar é permitido, a senha do celular é sua e o silêncio é um direito. O que a lei garante, e o que ela não garante, quando o Estado para você na rua. É noite, você volta para casa e uma viatura encosta ao seu lado. Descem dois policiais, mandam você parar, encostar na parede, tirar tudo do bolso. O
A lei garante o direito de se defender, mas não o de punir, vingar ou possuir. O que a legítima defesa realmente é, e os dois mitos perigosos que a deturpam. Circula em grupo de família uma sabedoria tentadora: “invadiu, morreu”. Se um ladrão entrar na sua casa, atire primeiro e pergunte depois – a lei, dizem, está do seu
No Direito Penal brasileiro, o mesmo furto pode ser um nada irrelevante ou um crime que leva à cadeia. O que decide, muitas vezes, não é o ato, é a ficha de quem o cometeu. Um homem furtou duas torneiras de alumínio avaliadas em cem reais. Pela lógica do chamado princípio da insignificância, um furto tão miúdo é, para o
Anular uma prova obtida por meios ilícitos parece soltar um culpado por causa de um detalhe técnico. É o contrário: é o que protege a sua casa, o seu celular e o seu corpo do abuso do Estado. Em agosto de 1996, um dentista e uma estudante foram assassinados num bar da zona sul de São Paulo, o Bar Bodega.
Quando a condenação chega pelas telas antes de chegar aos tribunais, a justiça mais rápida não é a mais confiável, é a menos. Em março de 1994, os donos da Escola de Educação Infantil Base, em São Paulo, além de um motorista e um casal de pais, foram acusados de abusar sexualmente de crianças de quatro anos. A imprensa cravou
Em 2022, na comarca de Cruzeiro do Sul, no Acre, quatro pessoas furtaram um boi de um produtor rural. O caso poderia ter seguido o roteiro de sempre: denúncia, processo, eventual condenação. Em vez disso, os autores manifestaram o desejo de ressarcir o prejuízo e pedir desculpas à vítima, e o conflito foi encaminhado a um procedimento de justiça restaurativa.
Num domingo de manhã, numa fila diante de um presídio qualquer, uma mulher é levada a uma sala reservada. Ali, diante de agentes que não conhece, é obrigada a tirar a roupa, agachar nua, tossir, às vezes com um espelho posicionado sob o corpo, para uma inspeção íntima. Ela não cometeu crime algum. Seu único “delito” é amar alguém que
Em algum presídio brasileiro, agora, uma mulher grávida divide uma cela superlotada com outras detentas. Em outro, um bebê passa os primeiros meses de vida dentro de uma unidade prisional, porque a lei que deveria protegê-lo da separação abrupta da mãe, ou de crescer atrás das grades, não chegou até ele a tempo. O que diz a lei Em 2018,
A tela não dá anonimato de verdade nem licença para ofender, mas a linha entre
Você fez a transferência enganado, e quer o dinheiro de volta. O que o banco
Filmar é permitido, a senha do celular é sua e o silêncio é um direito.
A lei garante o direito de se defender, mas não o de punir, vingar ou
No Direito Penal brasileiro, o mesmo furto pode ser um nada irrelevante ou um crime
Anular uma prova obtida por meios ilícitos parece soltar um culpado por causa de um
Quando a condenação chega pelas telas antes de chegar aos tribunais, a justiça mais rápida
Em 2022, na comarca de Cruzeiro do Sul, no Acre, quatro pessoas furtaram um boi
Num domingo de manhã, numa fila diante de um presídio qualquer, uma mulher é levada
Em algum presídio brasileiro, agora, uma mulher grávida divide uma cela superlotada com outras detentas.