Autor: Dr.(a) Teresa Cristina Sant’Anna

Feliz 2026! Está chegando o imposto sobre a especulação imobiliária e inflação

Dr.(a) Teresa Cristina Sant’Anna

REARP: O Imposto sobre a Inflação que o Governo Criou para Fazer Caixa Rápido Nos últimos meses, o governo tem promovido o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (REARP) como uma oportunidade imperdível de “planejamento patrimonial”. A promessa é simples: atualize o valor de seu imóvel na declaração de Imposto de Renda, pague uma alíquota reduzida de 4% sobre

O Vácuo Regulatório da IA: Um Desafio Global à Privacidade

Dr.(a) Teresa Cristina Sant’Anna

Enquanto a inteligência artificial redefine o futuro, a ausência de normas globais unificadas ameaça a confiança e a segurança jurídica. A corrida pela regulação já começou, mas quem ditará as regras do jogo? A inteligência artificial (IA) consolidou-se como a força motriz da inovação no século XXI. Contudo, seu avanço ocorre em um perigoso vácuo regulatório. A falta de um

Herança digital o que acontece com suas redes sociais, criptomoedas e afins pós morte

Dr.(a) Teresa Cristina Sant’Anna

Com a vida cada vez mais conectada e digital, surgem aspectos importantes, inclusive definições sobre o que acontece com os bens digitais quando partimos. A herança digital inclui tudo o que temos no mundo online, desde fotos, e-mails, redes sociais e até moedas virtuais. Essa nova modalidade traz desafios já que temos leis antigas de herança, criadas em um mundo sem internet. No

STF Restaura a Confiança na “Pejotização” para Empresas

Dr.(a) Teresa Cristina Sant’Anna

No último dia 14/4, o STF determinou a suspensão de todos os processos judiciais no Brasil que discutem a legalidade da contratação de pessoas jurídicas para prestação de serviços, prática conhecida como “pejotização”. A “pejotização” é uma forma de contratação comum em diversos setores, como representação comercial, corretagem de imóveis, saúde, tecnologia da informação e entregas por aplicativos. A prática

O Jogo de Poder e suas Contradições na alteração do Código Civil e Seus Impactos Estratégicos na atividade Empresarial

Dr.(a) Teresa Cristina Sant’Anna

O cenário jurídico brasileiro, tradicionalmente conhecido por sua minúcia e formalismo, prepara-se para uma mudança que afeta pessoas físicas e principalmente pessoas jurídicas contrastada com a falta de um timing de decisões. O anteprojeto de reforma do Código Civil, em discussão, chegou prometendo redefinir a dinâmica das relações contratuais entre particulares, com implicações diretas no mundo dos negócios, mas será

A responsabilização das plataformas digitais por conteúdos promovidos por usuários.

Dr.(a) Teresa Cristina Sant’Anna

O Tema 533 discute se as empresas de hospedagem de site têm o dever de fiscalizar e remover conteúdo ofensivo, gerado pelo RE 1057258, apresentado pelo Google Brasil Internet S/A (Relator Ministro Luiz Fux), e o tema 987 aborda a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, RE 1037396, apresentado pelo Facebook Serviços Online do Brasil (Relator Ministro

Expectativa das empresas e as reais probabilidades de implantação de novo modelo tributário em 2025

Dr.(a) Teresa Cristina Sant’Anna

Em 2025 a discussão sobre a reforma tributária brasileira ganhará cada vez mais relevância, porém com menos eficácia e força, principalmente em função do cenário político. As empresas, independentemente de seu porte, aguardam vulneráveis e inseguras por possíveis mudanças, que em princípio prometem não apenas simplificar o sistema tributário, mas também torná-lo mais justo e eficiente, todavia é preciso analisar