Autor: Prof. Dr. Vladmir Oliveira da Silveira

Entre duas pátrias: o caso Cláudia Hoerig e a virada constitucional na perda da nacionalidade brasileira

Prof. Dr. Vladmir Oliveira da Silveira

Por Prof. Titular da FADIR/UFMS, Dr. Vladmir Oliveira da Silveira A história de Cláudia Cristina Sobral, conhecida nos Estados Unidos como Cláudia Hoerig, tornou-se um divisor de águas na discussão sobre a perda da nacionalidade brasileira. Seu caso trágico e complexo evidenciou as limitações da antiga redação constitucional e inspirou mudanças legislativas que culminaram, em 2023, na Emenda Constitucional n°

Sobre a Justiça, o Clima e os seres humanos: uma Crônica Internacional.

Prof. Dr. Vladmir Oliveira da Silveira

No último 23 de julho — data que talvez passe despercebida à maioria dos homens de negócios, mas não aos atentos aos destinos do planeta — a Corte Internacional de Justiça (CIJ) resolveu pôr sua pena a serviço da atmosfera. Fez-se ouvir, em parecer consultivo, pedido por Vanuatu (que, embora pequeno no mapa, tem os pés molhados pelo mar que

Data centers, inteligência artificial e o desafio da sustentabilidade hídrica

Prof. Dr. Vladmir Oliveira da Silveira

Com o crescimento exponencial do uso da inteligência artificial (IA), os data centers — estruturas responsáveis por armazenar, processar e distribuir dados digitais — tornaram-se peças-chave na arquitetura tecnológica global. No entanto, esse avanço, celebrado por suas inovações, impõe uma preocupação crescente: o uso intensivo de recursos hídricos. Em um cenário de crise climática e escassez de água em várias

O Estatuto do Pantanal: Desafios e Especificidades de um ambiente em constante modificação

Prof. Dr. Vladmir Oliveira da Silveira

Recentemente, o Senado Federal aprovou o Estatuto do Pantanal (PL 5.482/2020, CMA 2024), legislação que busca proteger e promover o desenvolvimento sustentável de um dos biomas mais ricos e complexos do Brasil. Contudo, ao contrário do que ocorre com outros biomas brasileiros, como a Amazônia e a Mata Atlântica, a proteção do Pantanal exige um cuidado legislativo único, devido à

Autor: Prof. Dr. Vladmir Oliveira da Silveira

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A EXPANSÃO DO PAPEL DAS GUARDAS MUNICIPAIS: IMPLICAÇÕES DA DECISÃO DO STF

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