O conselho de administração do FGC (Fundo Garantidor de Créditos) decidiu nesta quinta-feira (5) que a antecipação de contribuições ordinárias dos bancos ao fundo começará a ser feita em 25 de março.
Serão 60 meses de adiantamento, totalizando R$ 32,5 bilhões destinados a recompor o caixa após os desembolsos com a liquidação do Banco Master. São duas modalidades de pagamento: parcela única, neste mês, ou três parcelas, com as últimas duas em 25 de abril e em 25 de maio.
O valor sairá do depósito compulsório das instituições no Banco Central, de modo a minimizar o impacto no sistema financeiro. Compulsório é a fatia dos depósitos que cada banco deve deixar guardada no BC para assegurar sua liquidez e estabilidade.
Para a instituição que escolher parcelar, há ainda uma contribuição extraordinária de 0,005% ao mês sobre os escolha depósitos tendo como com base os valores de abril de 2026 a ser recolhida até o 1º dia útil de junho.
“A medida tem por finalidade assegurar a solidez patrimonial do FGC e garantir a plena capacidade de cumprimento de suas obrigações, em estrita observância à legislação vigente e às disposições estatutárias”, disse o fundo.
Até esta quinta, o FGC já pagou R$ 38,4 bilhões em garantias a credores do conglomerado Master (Banco Master, Master de Investimento e Letsbank), o que representa 94% do montante a ser pago. Em termos de números de beneficiários da garantia no caso Master, como os investidores dos CDBs do bancoaproximadamente 675 mil credores já receberam os valores, correspondente a 87% do número total.
Em relação ao Will Bank, o FGC estima que R$ 6,3 bilhões em garantias serão pagos. O pagamento foi iniciado em fevereiro para quem tem até R$ 1 mil a receber. A esses clientes, já foram pagos R$ 115 milhões, o que representa 65% do montante das antecipações a serem pagas.
Em termos de números de beneficiários, aproximadamente 935 mil credores já receberam os valores, correspondente a 15% do total de 6 milhões de pessoas que atendem aos requisitos para receber a antecipação da garantia.
Já o Banco Pleno, também liquidado, tem uma base estimada de 160 mil credores com depósitos elegíveis ao pagamento da garantia, que somam R$ 4,9 bilhões.
O QUE É O FGC
O FGC é uma associação civil, sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito privado. É ele que protege o brasileiro contra a falência de todas as instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central a funcionar no Brasil.
O fundo foi criado em 1995, após autorização do Conselho Monetário Nacional (CMN), em meio a crise bancária que levou diversos bancos à falência. O seu objetivo final, além de garantir depósitos e investimentos até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, é dar estabilidade ao sistema financeiro.
SÃO GARANTIDOS PELO FGC:
depósitos à vista ou saques mediante aviso prévio;
poupança;
depósitos a prazo, com ou sem emissão de certificado, como CDB e RDB
depósitos mantidos em contas não movimentáveis por cheques destinadas ao registro e controle do fluxo de recursos referentes a prestação de serviços de pagamento de salários, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares;
LC (letra de câmbio)
LH (carta hipotecária)
LCI (cartas de crédito imobiliário)
LCA (letras de crédito do agronegócio)
LCD (letras de crédito do desenvolvimento)
Operações compromissadas envolvendo valores mobiliários emitidos em 8 de março de 2012 por empresas ligadas.
Fonte ==> Folha SP
