Ó Banco Central anunciou nesta quinta-feira (23) um aperto nas regras para captações com garantia do FGC (Fundo Garantidor de Créditos)ao exigir das instituições financeiras que os recursos sejam lastreados em ativos de maior qualidade.
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Os chamados “ativos de referência” englobam títulos públicosoperações de crédito, depósitos compulsórios e outras operações com características de crédito, entre outras.
A partir de agora, se o valor da captação garantida pelo FGC ultrapassar o montante aplicado pela instituição em ativos de qualidadeo excedente deverá ser alocado em títulos públicos federaisconsiderados investimentos seguros.
Por exemplo, se um banco captou R$ 100 milhões em CDBs (Certificados de Depósito Bancário), mas tem R$ 80 milhões aplicados em ativos de referência, ele deverá alocar os ultrapassando R$ 20 milhões em títulos públicos, onde os recursos ficarão travados.
A norma entrará em vigor a partir de 1º de junhode certa forma escalonado. Inicialmente, será exigido que 5% do valor seja redirecionado.
O número subirá para 15% em janeiro de 2027 e para 30% em julho de 2027. Seis meses depois, em janeiro de 2028passará a ser exigido 60%, até atingir 100% em julho de 2028.
Uma decisão faz Banco Central ocorre no rastro da crise do Banco Master. A instituição tinha como estratégia vender CDBs com alta remuneraçãousando a cobertura do FGC como atrativo.
As novas regras foram aprovadas pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) — colegiado formado por Dario Durigan, Bruno Moretti e Gabriel Galípolo.
Internamente, a medida é vista como uma evolução regulatória que busca dar mais segurança ao processo de captação com garantia do FGC.
“As medidas complementam o arcabouço já existente e visam mitigar o risco moral associado a captações excessivamente ancoradas na garantia do FGC”, disse o BC em nota.
Em agosto do ano passado, foi definido que o depósito em títulos públicos seria exigido quando o valor das captações com garantia do FGC superasse dez vezes o patrimônio líquido da instituição financeira.
Na ocasião, o BC também anunciou que dobraria para alíquota de contribuição ao fundo paga pelos bancos que queiram captar volume maior de recursos com atrativo da garantia do FGC.
Como mostrou a Folha de S. Pauloa medida funcionará como uma espécie de penalidade pelo aumento do risco do fundo e deve atingir principalmente os bancos médios e pequenos.
ÍNDICE DE LIQUIDEZ DE CURTO PRAZO
Ó Banco Central também decidiu expandir a exigência de enquadramento no Índice de Liquidez de Curto Prazo para instituições do segmento S2 da regulação prudencial.
Até então, a regra valia apenas para os maiores bancos do paísdo segmento S1com porte maior ou igual a 10% do PIB.
Ser índice de liquidez deve ser maior que 1, o que significa que a instituição está em uma posição relativamente segura.
O cálculo mede a relação entre o estoque de ativos de alta liquidez e saídas de caixa líquidas projetadas para um horizonte de 30 dias.
O órgão também vai implementar um Índice de Liquidez Simplificadoque será válido para instituições de dois segmentos S3 e S4desde que captem recursos do público.
Esse modelo terá metodologia simplificada e adequada ao porta das instituições menores.
Implementação dois novos requisitos de liquidez seguirá um cronograma de transição para adaptação dos processos e sistemas.
Entre 1º de janeiro e 30 de junho de 2027ou o limite mínimo será 90% (0,9)passando para 100% (1) a partir de 1º de julho de 2027.
Fonte ==> Folha SP
