Em países de renda média, caso dos latino-americanos, a informalidade sempre foi um freio à expansão da produtividade e da economia, de modo que o empreendedorismo é saudado corretamente como mecanismo promissor.
No Brasil, a principal evidência da disposição de empreender é a multiplicação nos últimos ano do número de microempresas, em especial na modalidade de Microempreendedor Individual (MEI).
Lançado há mais de uma década, tal regime jurídico abre caminho para que um número crescente de trabalhadores adotem um regime formal autônomo e com maior flexibilidade.
No entanto, como alerta recente relatório do Banco Mundial sobre empreendedorismo na América Latina, essa explosão numérica não é suficiente para a superação de outros obstáculos.
À diferença do que ocorre em países de renda mais alta, a criação de novas pequenas empresas aqui não impulsiona a contento a inovação e a produtividade —e tampouco gera bons empregos.
Embora na América Latina e no Caribe o empreendedorismo seja duas vezes e meia mais comum que na OCDE (que reúne os países mais desenvolvidos), seu impacto econômico é menor, pois as microempresas familiares mostram pouca adoção de tecnologia ou ambição de expansão.
Assim, o salto no número de MEIs, que já representam quase metade das empresas formais do país, não se traduz em avanços estruturais. Baixo nível de educação, sobretudo técnica, limitações de acesso a crédito e dificuldades regulatórias gerais estão entre os obstáculos enfrentados por essas pessoas jurídicas.
Apenas 20% dos titulares de MEIs têm ensino superior, ante 46% nas empresas limitadas, diferença que não existe em países de renda mais alta. As práticas gerenciais ficam abaixo do esperado para nossa renda per capita, perpetuando um ciclo de baixa densidade de firmas dinâmicas.
Tais empreendedores não são transformadores, portanto, tipicamente obtendo apenas rendimentos um pouco acima dos oferecidos nos empregos precários para os quais se qualificam, mas sem capacidade de inovar.
No caso das chamadas startups americanas, o impacto na produtividade é maior, pois elas tendem a estar associadas a núcleos de pesquisa e desenvolvimento, além de contarem com acesso a capital e empreendedores com formação de qualidade.
O relatório do Banco Mundial sugere priorizar a qualidade, não o volume. Além de melhorias regulatórias, investir em educação transformadora —mais vagas em cursos técnicos e superiores focados em inovação, com módulos de empreendedorismo nas universidades para formar líderes.
O Brasil apresenta iniciativas individuais, um bom começo. Mas sem um ambiente geral que faça florescer a inovação, não se obtém muito mais do que a substituição de empregos formais de baixa qualificação por ocupações de impacto econômico similar.
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Fonte ==> Folha SP