UM Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), o projeto de lei que autoriza a criação e Fundação Caixa ligada à Caixa Econômica Federal. A entidade deverá atuar como pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial. O projeto é de autoria do Poder Executivo e prevê a criação de cargos de direção que deverão ser ocupados por empregados ou dirigentes da Caixa, escolhidos pelo Conselho de Administração da instituição.
O texto estabelece que a Fundação Caixa será financiada a partir de um patrimônio inicial doado pela própria Caixa Econômica, que também poderá garantir sua sustentabilidade por meio de contribuições periódicas, calculadas com base em um percentual do lucro anual. Além desses aportes, a entidade terá acesso a uma ampla gama de fontes de receita, incluindo convênios, contratos, doações, legados e parcerias nacionais e internacionais.
Para assegurar sua continuidade, mesmo diante de resultados negativos, o projeto prevê a possibilidade de a Caixa transferir recursos adicionais para cobrir custos e despesas em caso de déficit, garantindo a viabilidade financeira das ações sociais e ambientais propostas.
No funcionamento, a Fundação contará com apoio direto da Caixa, podendo utilizar sua infraestrutura, sistemas e tecnologia para dar suporte às atividades. O regime jurídico de pessoal será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com a possibilidade de cessão de servidores e empregados públicos mediante reembolso, assegurando flexibilidade na gestão de pessoal.
Sua organização será definida em estatuto social próprio, mas com cargos de direção reservados a empregados ou dirigentes da Caixa, escolhidos pelo Conselho de Administração da instituição.
“A agilidade de uma entidade de direito privado pode, de fato, constituir um veículo mais eficiente para a entrega de políticas públicas nas áreas de culturaAssim, educaçãoAssim, esporte e desenvolvimento social”, disse o relator, deputado Luis Tibé (Avante-MG).
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) se posicionou contra o projeto e externou preocupação com a possibilidade de a Caixa enviar dinheiro público para uma entidade privada.
“Nós estamos falando de dinheiro público e de uma transferência de recurso público para ente privado. Agora, não vamos nos esquecer de algo que todo mundo aqui sabe — as paredes e todos os parlamentares que estão fazendo discurso bonito: o uso político da Caixa, a indicação política da Caixa, qual é o partido que está no comando da Caixa, quem é que manda na Caixa”, afirmou a parlamentar.
A criação de entidades privadas ligadas a órgãos públicos tem sido usada pelo governo para gerir recursos públicos, levantando o alerta de técnicos em orçamento e organizações de fiscalização, como a Transparência Brasil.
Como mostrou o Valentiaé o caso da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde (Oitavo), ligada ao Ministério da Saúde. O governo federal, inclusive, enviou um PLN que busca permitir o envio de emendas parlamentares para entidades privadas ligadas a Oitavo.
Fonte ==> Exame
