Categoria: Direito Empresarial

Atletas podem recuperar valores pagos indevidamente sobre direito de imagem após decisão do STJ

Roberta Lemos

Entendimento da Corte abre caminho para restituição de ISS cobrado nos últimos cinco anos e reforça importância do planejamento tributário no esporte profissional Uma decisão recente da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode representar um impacto financeiro relevante para atletas profissionais, empresários esportivos e empresas que administram direitos de imagem. A Corte consolidou o entendimento de que

Direitos humanos em perspectiva: as vertentes do asilo, do refúgio e do direito humanitário no cenário contemporâneo

Editor Sucess

O debate sobre Direitos Humanos ganhou novas camadas de complexidade no século XXI, impulsionado por conflitos armados, crises humanitárias, deslocamentos forçados e pelo fortalecimento dos mecanismos internacionais de proteção da dignidade humana. Nesse contexto, três vertentes se destacam pela relevância jurídica e social: o direito de asilo, o direito dos refugiados e o direito humanitário. Embora distintas, elas se conectam

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Roberta Lemos 23 de julho de 2026

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Editor Sucess 24 de fevereiro de 2026

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