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Categoria: Direito Penal

Daniel Santini

O processo penal como garantia: uma outra compreensão sobre a função de punir

Por Daniel Santini – Advogado A afirmação de que o advogado criminalista “só sabe defender bandido” é reveladora de uma percepção que ultrapassa, em muito, o imaginário construído em torno da advocacia criminal. Ela revela uma determinada compreensão acerca do próprio processo penal e, mais especificamente, acerca da relação entre o Estado, o indivíduo e o exercício do poder de

Direitos humanos em perspectiva: as vertentes do asilo, do refúgio e do direito humanitário no cenário contemporâneo

O debate sobre Direitos Humanos ganhou novas camadas de complexidade no século XXI, impulsionado por conflitos armados, crises humanitárias, deslocamentos forçados e pelo fortalecimento dos mecanismos internacionais de proteção da dignidade humana. Nesse contexto, três vertentes se destacam pela relevância jurídica e social: o direito de asilo, o direito dos refugiados e o direito humanitário. Embora distintas, elas se conectam