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Categoria: Jurídico

Lívia Pelli Palumbo

Quando o Estado falha: o papel decisivo dos sistemas regionais de direitos humanos ganha relevância no cenário contemporâneo

Editor Sucess

Em um contexto global marcado por desafios institucionais e limitações na efetivação de direitos fundamentais, cresce a importância dos sistemas regionais de direitos humanos como mecanismos complementares de proteção desses direitos. Quando os Estados não conseguem garantir plenamente os direitos de seus cidadãos, esses sistemas passam a desempenhar um papel decisivo na promoção da justiça e na responsabilização internacional do Estado. A

Danilo Campagnollo Bueno

Danilo Campagnollo Bueno: atuação em Direito Penal Econômico marca trajetória de advogado criminalista

Editor Sucess

Danilo Campagnollo Bueno é advogado criminalista desde 2006, com atuação voltada especialmente ao Direito Penal Econômico. É mestre pela FGV-SP (2023), realizou o IX Curso de Ciências Criminais e Dogmática Penal Alemã da George-August-Universität Göttingen, na Alemanha (2024), e integrou o Grupo de Pesquisa “Culpabilidade e Responsabilidade em Crimes Econômicos” da Universidade Federal da Bahia (2024/2025). Atualmente, é professor de

De acordo com a jurista Lívia Pelli Palumbo, o desafio contemporâneo está em reconhecer que tratar todos de forma igual não significa, necessariamente, promover equidade. “A igualdade formal, por si só, não corrige distorções históricas, sociais e econômicas que afetam determinados grupos. É preciso mecanismos mais específicos e eficazes de proteção”, destaca.

Quando a igualdade formal não basta: o sistema especial de proteção contra a discriminação e a busca pela igualdade real no direito internacional dos direitos humanos

Editor Sucess

Em um cenário global cada vez mais atento às desigualdades estruturais, o debate sobre direitos humanos tem avançado para além da chamada igualdade formal, aquela prevista na Constituição Federal brasileira de 1988, em seu artigo 5º, caput, que garantetratamento igual a todas as pessoas. No entanto, especialistas alertam que, na prática, essa igualdade nem sempre é suficiente para assegurar a

O sistema internacional de proteção dos direitos humanos, estruturado no âmbito da Organização das Nações Unidas, representa um dos principais marcos institucionais da ordem jurídica contemporânea. Criado após os impactos globais da Segunda Guerra Mundial, o sistema estabeleceu tratados, convenções e mecanismos internacionais voltados à proteção da dignidade humana, à promoção da igualdade e à defesa de direitos fundamentais em diferentes países.

O Sistema Internacional de Direitos Humanos da ONU: entre compromissos globais e a efetividade no Brasil

Editor Sucess

O sistema internacional de proteção dos direitos humanos, estruturado no âmbito da Organização das Nações Unidas, representa um dos principais marcos institucionais da ordem jurídica contemporânea. Criado após os impactos globais da Segunda Guerra Mundial, o sistema estabeleceu tratados, convenções e mecanismos internacionais voltados à proteção da dignidade humana, à promoção da igualdade e à defesa de direitos humanos em

A reforma tributária prevista para entrar em vigor nos próximos anos tem acendido um alerta no ambiente empresarial brasileiro. Para muitas empresas de serviços, especialmente as de pequeno e médio porte, a mudança nas regras pode representar um desafio significativo para a gestão financeira.

Reforma tributária acende alerta para empresas de serviços e reforça importância da organização financeira

Editor Sucess

A reforma tributária prevista para entrar em vigor nos próximos anos tem acendido um alerta no ambiente empresarial brasileiro. Para muitas empresas de serviços, especialmente as de pequeno e médio porte, a mudança nas regras pode representar um desafio significativo para a gestão financeira. Especialistas apontam que 2027 pode marcar um ponto de virada para muitos negócios. Em empresas onde

Holding familiar não é coisa de milionário, é coisa de quem pensa no futuro

Editor Sucess

Por Kádia Barro Durante muito tempo, a palavra holding foi associada a grandes empresários, famílias bilionárias ou estruturas complexas reservadas a quem já acumulou muito patrimônio. Esse mito ainda afasta milhares de brasileiros de uma das ferramentas mais eficientes de organização patrimonial e sucessória existentes hoje. A verdade é simples e direta: não é preciso ser milionário para fazer uma

MP recomenda suspensão do IPTU em Barra de São Miguel após aumentos de até 215%

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Investigação aponta que prefeitura aumentou imposto acima da inflação sem lei específica e permitiu que empresa contratada julgasse os próprios erros. BARRA DE SÃO MIGUEL (AL) — O Ministério Público de Alagoas (MP/AL) aplicou um duro “travão” na estratégia de arrecadação da Prefeitura de Barra de São Miguel. Através da 2ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos, o órgão expediu uma recomendação

Crise institucional expõe fragilidades e impactos na estética biomédica

Editor Sucess

Nos últimos anos, o Conselho Regional de Biomedicina da 5ª Região (CRBM5) passou a ocupar espaço crescente no debate público. No entanto, não foi pelo fortalecimento da profissão, mas sim por sucessivas controvérsias, disputas internas e questionamentos sobre sua governança. Dessa forma, a instituição passou a ser associada a um cenário de instabilidade, insegurança jurídica e decisões que, segundo críticos,

Direitos humanos em perspectiva: as vertentes do asilo, do refúgio e do direito humanitário no cenário contemporâneo

Editor Sucess

O debate sobre Direitos Humanos ganhou novas camadas de complexidade no século XXI, impulsionado por conflitos armados, crises humanitárias, deslocamentos forçados e pelo fortalecimento dos mecanismos internacionais de proteção da dignidade humana. Nesse contexto, três vertentes se destacam pela relevância jurídica e social: o direito de asilo, o direito dos refugiados e o direito humanitário. Embora distintas, elas se conectam

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