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Categoria: Jurídico

Paula Micali

CNPJ não protege sua marca: erro pode obrigar empresas a mudar nome, fachada e identidade visual

Editor Sucess

Milhões de empresas foram abertas no Brasil nos últimos anos, impulsionando o empreendedorismo e a criação de novos negócios. Somente nos últimos seis anos, mais de 24 milhões de empresas foram registradas no país. Nesse cenário, é comum que empreendedores escolham nomes semelhantes, ou até idênticos, aos de marcas já existentes, acreditando que isso não trará consequências. No entanto, a

Luís Rocha

Offshore não é sonegação: o que mudou na legislação brasileira e como usar estruturas internacionais de forma legal

Editor Sucess

Mudanças tributárias ampliaram as obrigações de transparência sobre patrimônios mantidos no exterior, mas estruturas internacionais continuam sendo instrumentos legítimos de investimento, proteção patrimonial e planejamento sucessório Durante muito tempo, a palavra offshore foi associada, no imaginário popular, à ocultação de patrimônio, à evasão de divisas e à sonegação fiscal. A realidade jurídica, entretanto, é diferente. Ter uma empresa, uma conta

Gustavo Amorim

Atletas podem recuperar valores pagos indevidamente sobre direito de imagem após decisão do STJ

Roberta Lemos

Entendimento da Corte abre caminho para restituição de ISS cobrado nos últimos cinco anos e reforça importância do planejamento tributário no esporte profissional Uma decisão recente da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode representar um impacto financeiro relevante para atletas profissionais, empresários esportivos e empresas que administram direitos de imagem. A Corte consolidou o entendimento de que

Kleist Monteiro

Negativas dos planos de saúde crescem e levam mais pacientes a buscar seus direitos na Justiça

Editor Sucess

Especialista em Direito da Saúde, Kleist Monteiro afirma que conhecer a legislação e agir rapidamente pode ser decisivo para garantir tratamentos, medicamentos e procedimentos indispensáveis à preservação da vida e da dignidade do paciente. Com atuação voltada ao Direito da Saúde, a KLM Advogados acompanha de forma especializada demandas envolvendo planos de saúde, oferecendo assessoria jurídica a pacientes que enfrentam

FADITECH, Faculdade de Direito Tech de São Paulo, localizada na Avenida Liberdade, em São Paulo.

O novo mapa do ensino jurídico em São Paulo

Editor Sucess

FADITECH, nova instituição de ensino jurídico de São Paulo, que aposta na integração entre formação jurídica tradicional, método do caso, tecnologia e inteligência artificial.

Desenrola Rural e Recuperação Judicial do Produtor Rural: instrumentos complementares para a preservação da atividade econômica

Editor Sucess

Por Roberto Neaime de Almeida e Antonio José Iatarola O crescimento do endividamento no agronegócio brasileiro deixou de ser um fenômeno isolado para se tornar uma preocupação estrutural. A combinação entre custos elevados, crédito mais caro, volatilidade dos preços das commodities, eventos climáticos extremos e redução da liquidez financeira produziu um ambiente em que milhares de produtores passaram a enfrentar

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