
STF começa julgamento sobre distribuição de royalties do petróleo
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (6), cinco ações sobre a distribuição dos royalties do petróleo. O procurador do Rio de Janeiro, Gustavo Binenbojm, afirmou que a aplicação da Lei 12.734/2012 será um golpe “fatal” para as finanças do estado. “Para o estado do Rio de Janeiro e para os municípios fluminenses impactados a subsistência desta






