Categoria: Política

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Maria Arraes: medida concretiza o princípio da proteção integral e da prioridade absoluta assegurado pela Constituição A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 354/26, que inclui no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) regra que autoriza o Ministério Público a pedir

Carol Garcia/GOVBA  A troca do equipamento não isentará o infrator de multas e outras penalidades já previstas em lei O Projeto de Lei 2578/26 estabelece a obrigatoriedade de mecanismos de transparência no abastecimento de combustíveis líquidos. A proposta determina que as bombas medidoras identificadas com fraude sejam substituídas por equipamentos que atendam aos requisitos de segurança e de integridade. Pelo

A norma limita as multas a 75% do tributo devido A Presidência da República sancionou a Lei Complementar 236/26, que estabelece regras gerais para processos e conflitos tributários e para acordos entre o Fisco e os contribuintes. A norma limita as multas a 75% do tributo devido, como regra, e amplia as possibilidades de acordo entre o Fisco e os

Depositphotos Executivo, Legislativo e o Fundo Constitucional do DF ficaram com despesas abaixo dos limites individuais e compensaram os demais As despesas com pessoal do Poder Judiciário, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública no projeto do Orçamento de 2027 (PLN 24/26) ficaram cerca de R$ 2 bilhões acima dos limites calculados pelo Poder Executivo. A informação está

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Hugo Motta: a votação foi resultado do diálogo entre Câmara, Senado e governo O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a aprovação da Medida Provisória 1357/26 amplia o poder de compra da população brasileira. “Aprovamos o fim da taxa das blusinhas, que estabelecia a cobrança de 20% sobre as compras internacionais de

Depositphotos Para 2026 foram aprovados R$ 12,1 bilhões em emendas de comissões permanentes da Câmara e do Senado As emendas parlamentares ao Orçamento de 2027 (PLN 24/26) poderão atingir até R$ 57,5 bilhões. Em 2026, elas somaram cerca de R$ 50 bilhões, mas é preciso levar em conta que R$ 3,9 bilhões reservados para as emendas de bancadas estaduais foram

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Felipe Becari é o relator da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga agressores a participar de programas de responsabilização, recuperação e reeducação. A medida abrange os crimes de violência doméstica e familiar contra crianças, adolescentes, mulheres e pessoas com deficiência. A

Renato Araújo / Câmara dos Deputados Luiz Carlos Motta recomendou aprovação do texto da Comissão de Educação A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que garante a continuidade do contrato de estágio mesmo após a formatura do estudante, desde que a vaga seja na empresa em que estava vinculado durante a