Categoria: Política

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Arraes: “Não podemos medir esforços para credibilizar a palavra da vítima” A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe perguntas sobre o comportamento sexual passado ou futuro da vítima ou de testemunhas na investigação de crimes de violência sexual contra mulheres. O texto também estabelece que

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Vinicius Carvalho: “Temos vivido um período difícil, uma verdadeira epidemia de fraudes” A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê o aumento da segurança nas transações em plataformas de pagamento on-line, além do combate a fraudes no ambiente cibernético. Eventuais infratores estarão sujeitos às penalidades previstas no Código

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Julio Cesar Ribeiro é o relator do projeto de lei A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga plataformas digitais, redes sociais e aplicativos a adotar mecanismos para monitorar, bloquear e remover conteúdos perigosos. Esses conteúdos deverão ser retirados em até 24 horas após a notificação da autoridade competente. O texto aprovado

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Rubens Pereira Júnior: medida garante proteção adequada A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante prioridade, em todas as instâncias, na tramitação de processos envolvendo crimes contra criança e adolescente. Esses processos também serão isentos do pagamento de custas, taxas e despesas processuais.

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O senador Carlos Viana preside a CPMI O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana (Podemos-MG), determinou, na madrugada desta terça-feira (23), a prisão em flagrante do economista Rubens Oliveira Costa pelo crime de falso testemunho. Durante o depoimento, iniciado na tarde de

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Paulo Guedes: proposta melhora condições de trabalho dos motoristas A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o “Selo Amigo do Motorista” para identificar estabelecimentos com ponto de apoio e descanso para caminhoneiros. Pela proposta, o Poder Executivo deverá adotar mecanismos de incentivos fiscais a esses locais. As

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Mauro Benevides Filho, autor da proposta que deu origem à nova lei Estados, municípios e o Distrito Federal terão mais tempo para aplicar recursos da saúde já repassados pela União. A Lei Complementar 217/25, sancionada na quinta-feira (18) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (19), estende

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Diego Coronel: “Analisamos cada conduta de forma individual” A Corregedoria da Câmara dos Deputados informou que concluiu a análise das representações feitas pela Mesa Diretora sobre os parlamentares envolvidos na ocupação do Plenário, no início de agosto. O parecer do corregedor, deputado Diego Coronel (PSD-BA), é opinativo e foi encaminhado à Mesa Diretora, com

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Leo Prates é o relator do projeto A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei para fortalecer as ferramentas de gestão de risco agrícola destinadas a agricultores familiares e pequenos produtores rurais. O objetivo é otimizar os recursos públicos, evitar a sobreposição de políticas e garantir suporte

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Tião Medeiros, autor da proposta O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 106/25 suspende uma decisão da Receita Federal que permite a cobrança de contribuição previdenciária adicional das empresas que expõem trabalhadores a ruído, mesmo que equipamentos de proteção individual (EPIs) eficazes sejam utilizados. O Ato Declaratório Interpretativo 2/19 permite que a Receita cobre contribuição adicional de