Categoria: Política

Bruno Spada / Câmara dos Deputados José Medeiros é o autor da proposta O Projeto de Lei 3007/26 autoriza prefeituras a trocar, vender ou reutilizar áreas públicas, como praças e terrenos institucionais, criadas a partir de loteamentos urbanos. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera a Lei de Parcelamento do Solo Urbano. Atualmente, a legislação dificulta a mudança

GettyImages Regra valerá para seleções para cargos e empregos na administração pública O Projeto de Lei 3282/26 prevê a isenção de despesas relacionadas a exames médicos, laudos e avaliações de aptidão física e mental para candidatos de baixa renda e doadores de medula óssea aprovados em concursos públicos. O texto em análise na Câmara dos Deputados mantém o direito à

Bruno Spada/Câmara dos Deputados Amom Mandel, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 2729/26 altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) para autorizar o acionamento breve de luzes destinadas exclusivamente a manifestações de agradecimento, comunicação preventiva ou gestos de urbanidade nas vias públicas. A proposta, do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), está em análise na Câmara dos Deputados.

Thiago Cristino/Câmara dos Deputados Eduardo da Fonte: regra atual do Conselho Federal de Medicina vai se tornar lei O Projeto de Lei 3022/26 autoriza os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) a aplicarem sanções administrativas, como multas e suspensão de registro, às empresas que atrasarem ou deixarem de pagar salários e honorários de médicos. A proposta está em análise na Câmara

Walterson Rosa/MS Projeto prevê prisão para quem divulgar notícia falsa sobre vacinação O Projeto de Lei 2709/26 torna crime a divulgação intencional de informações falsas ou sem comprovação cientifica sobre vacinas, epidemias e tratamentos médicos em qualquer meio de comunicação. A pena prevista é de detenção de um a três anos e multa.  A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

Bruno Spada/Câmara dos Deputados José Medeiros, autor da proposta O Projeto de Lei 2668/26 cria a Política Nacional de Tolerância Zero contra a Pichação e o Vandalismo Urbano. O texto define a pichação como infração administrativa e prevê multas variando entre R$ 5 mil e R$ 100 mil, além de obrigar o infrator a custear integralmente a restauração do bem

Bruno Spada/Câmara dos Deputados Cezinha de Madureira, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 2685/26 isenta da taxa de licenciamento anual os veículos automotores pertencentes a pessoas jurídicas, associações e fundações abrangidas pela imunidade tributária prevista na Constituição Federal. A proposta, do deputado Cezinha de Madureira (PL-SP), altera o Código de Trânsito Brasileiro e está em análise na

Instagram Alvinho Lira completará 21 anos em março Alvinho Lira (PP-AL), com 20 anos, é o mais jovem candidato eleito a deputado federal. Filho do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), ele recebeu 172.628 votos e foi o primeiro colocado em Alagoas. Até então, o título de deputado federal mais jovem da história a assumir o cargo era de Hugo

Marcelo Camargo/Agência Brasil O abono das faltas será concedido mediante comunicação do responsável legal, sem precisar de atestado médico O Projeto de Lei PL 3115/26 garante às estudantes com deficiência matriculadas na educação básica o direito ao abono de até três dias consecutivos de falta por mês, durante o período menstrual. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Eleitor pode apresentar qualquer documento com foto para votar Neste 4 de outubro, os mais de 158 milhões de brasileiros devem levar uma “colinha”, um papel com os números dos candidatos anotados, já que equipamentos eletrônicos não são permitidos e são muitos números para decorar. Esta é a recomendação do especialista em direito eleitoral e doutor em direito das relações