Categoria: Política

Marco Santos/Agência Pará Despesas com compra e manutenção de aparelhos auditivos poderão ser deduzidas em até R$ 10 mil anuais O Projeto de Lei 3032/26 permite que as despesas com compra, adaptação e manutenção de aparelhos auditivos sejam deduzidas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, a dedução

Depositphotos Pelo projeto, as plataformas deverão permitir que o usuário aceite ou rejeite separadamente cada categoria de rastreador O Projeto de Lei 3278/26 obriga plataformas digitais, redes sociais e outros serviços que tratam dados pessoais em larga escala a apresentar um quadro com informações essenciais sobre o uso desses dados. A ideia é permitir que o usuário entenda rapidamente como

Tomaz Silva/Agência Brasil Decisão do STF, de 2023, determinou a oferta gratuita de transporte coletivo no dia da eleição Desde 1974, a Lei 6.091/74 proíbe candidatos, partidos, federações e coligações de fornecer transporte ou alimentação a eleitores no dia da votação. Por outro lado, o poder público deve assegurar meios para que todos os cidadãos cheguem aos locais de votação.

Depositphotos Plantação nas margens das rodovias deverá cumprir normas ambientais e de segurança viária O Projeto de Lei 2292/26 autoriza o cultivo de lavouras temporárias nas faixas de domínio de rodovias e estradas, pavimentadas ou não, em trechos não urbanos. A medida abrange todas as fases de produção, do preparo do solo até a colheita. O texto em análise na

Depositphotos Devedores poderão invocar condição de vulnerabilidade especial em processos de renegociação de dívidas O Projeto de Lei 2972/26 proíbe no país a exploração, a oferta, a publicidade e o processamento de transações relacionadas às apostas de quota fixa, conhecidas como bets. O texto em análise na Câmara dos Deputados alcança operações físicas e virtuais, inclusive as plataformas sediadas no

Marcello Casal Jr/Agência Brasil Instagram é a rede social mais usada pelos candidatos, seguida do Facebook Até o horário eleitoral gratuito na televisão e no rádio começar, no dia 28, as redes sociais são o principal meio de campanha. E o Instagram é a plataforma mais utilizada pelos candidatos a deputado federal, que declararam ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter

Thiago Cristino / Câmara dos Deputados Socorro Neri: a proposta tem inegável mérito econômico, social e estratégico A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria o Sistema Nacional de Competitividade Econômica das Cadeias Produtivas Estratégicas da Amazônia Legal. O objetivo é estimular a renda e a industrialização regionais, aliadas à

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Deputado Messias Donato recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura a vítimas de crimes o direito de receber informações sobre as principais etapas da investigação e do processo penal. A medida busca garantir que essas informações sejam transmitidas de forma rápida, clara

Kayo Magalhães / Câmara dos deputados Texto aprovado é a versão do relator, Tadeu Veneri A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou proposta que destina recursos de multas aplicadas em condenação por crimes de racismo a ações de combate à discriminação racial no âmbito do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir).

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Juliana Cardoso recomendou a aprovação da proposta A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3800/25, que assegura a povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e de matriz afro-brasileira o direito de usar elementos de identificação cultural, espiritual, étnica ou tradicional em espaços públicos