A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o selo Cidade Amiga da Cultura, a ser conferido anualmente aos municípios que se destacam no cumprimento do Plano Nacional de Cultura (PNC), fortalecendo e valorizando as manifestações culturais locais.
Em cada município que se candidatar à premiação, o cumprimento do PNC será avaliado pelo engajamento em favor da efetividade do Plano Municipal de Cultura. Um dos critérios de avaliação é a previsão, nos planos plurianuais e nas leis orçamentárias municipais, dos recursos públicos destinados à execução das ações para implementação do plano municipal.
O texto aprovado foi o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Douglas Viegas (União-SP), para o Projeto de Lei 3245/24, do deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR).
Na avaliação de Viegas, o selo ajudará a garantir que as culturas locais não sejam esquecidas ou marginalizadas, promovendo uma maior visibilidade e respeito pela diversidade cultural brasileira. “Cada cidade possui suas manifestações culturais, que refletem a história, as tradições e as identidades de seus habitantes”, observou o relator. “O selo destaca as cidades que conseguem preservar e promover essa diversidade cultural. Isso inclui o incentivo a festivais, grupos artísticos locais, artistas populares e práticas culturais tradicionais.”
Douglas Viegas acrescentou que a cultura é um motor de desenvolvimento econômico e social. “Cidades que investem em sua produção cultural geram mais empregos, atraem mais turistas e fortalecem a identidade do local.”
Priorização
A novidade trazida pelo substitutivo é a priorização dos municípios premiados com o selo Cidade Amiga da Cultura no acesso a recursos federais, incluindo:
- destinação de percentual do Fundo Nacional de Cultura (FNC), a ser utilizado em projetos de desenvolvimento cultural;
- pontuação adicional aos projetos de cultura das cidades premiadas na avaliação de editais do governo federal;
- acesso a linhas de crédito com juros reduzidos para financiamento de projetos culturais.
Próximos passos
O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
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Fonte ==> Camara e Gov.br
