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CPI vai avaliar ‘caminhos cabíveis’ após STF barrar quebra de sigilo de empresa da família Toffoli | Política

CPI vai avaliar ‘caminhos cabíveis’ após STF barrar quebra de sigilo de empresa da família Toffoli | Política

Ó presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (IPC) fazer Senado que apura a atuação do crime organizado não o Brasil, senador Fabiano Contarato (PT-ES), afirmou que avaliará os “caminhos processuais cabíveis” após a decisão do ministro Gilmar Mendesdo Supremo Tribunal Federal (STF), de anular a quebra de sigilo e empresa e família de Dias Toffolium Maridt Participações.

Em comunicação enviada por sua assessoria, Contarato defendeu a existência de “nexo causal” entre a investigação das fraudes no Banco Master e o objeto de apuração da CPI do crime organizado.

“O colegiado da CPI do Crime Organizado firmou entendimento quanto à existência de nexo causal entre a investigação envolvendo o Banco Mestre e o plano de trabalho aprovado, que prevê de forma expressa a apuração do uso de instituições financeiras pelo crime organizado”, declarou o presidente da comissão.

Na decisão proferida mais cedo, Gilmar seguiu o entendimento apresentado no habeas corpus impetrado pelos advogados da Maridt e defendeu que não há conexão entre a finalidade da CPI e o conteúdo da quebra de sigilo solicitada pelos parlamentares — as informações bancárias, fiscais, telefônicas e telemáticas da Maridt.

Sem crítica à atuação do STF, Contarato pontuou que avaliará os próximos passos assim que o colegiado for informado formalmente da decisão de Gilmar Mendes.

“A decisão judicial do ministro do Supremo Tribunal Federal adotou interpretação diferente. Ainda não fomos intimados, e, tão logo haja a comunicação oficial, darei conhecimento aos membros da Comissão e avaliaremos com responsabilidade os caminhos processuais cabíveis”, disse o senador.

Como mostrou o Valentiaum dos principais focos da CPI do Crime Organizado será investigar a relação entre os Três Poderes e possíveis conflitos de interesses ilícitos nessas conexões.

Em relação à empresa de Toffoli, os senadores querem apurar se, por meio da venda de ações pertencentes à Maridt para um fundo administrado por um cunhado de Daniel Vorcaroo ministro do STF pode ter utilizado da sua função de ministro para benefício pessoal. Toffoli nega qualquer irregularidade na sua atuação à frente da relatoria do caso Master — posto agora ocupado pelo ministro André Mendonça.



Fonte ==> Exame

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