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Crise orçamentária ameaça unidades de pesquisa do MCTI – 09/09/2025 – Ciência

Crise orçamentária ameaça unidades de pesquisa do MCTI - 09/09/2025 - Ciência

As 16 unidades de pesquisa ligadas ao MCTI (Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação) podem fechar as portas por falta de recursos. Algumas já paralisaram ações, desligaram maquinário básico e serviços, e reduziram equipes.

O alerta foi soado pela SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) e pela ABC (Academia Brasileira de Ciências). Algumas ações, como o monitoramento de desastres climáticos, correm risco de interrupção, e equipes inteiras estão em aviso prévio, alertaram as entidades.

“Não se vislumbra a paralisação das atividades de qualquer vinculada”, diz o MCTI em nota, afirmando também acompanhar o orçamento diariamente.

Mas as suspensões já estão em curso, segundo apurou a Folha.

Levantamento feito pela SBPC e pela ABC constatou que estão ameaçados as infraestruturas de dados e conectividade, a preservação de acervos científicos e culturais, a manutenção de laboratórios, a operação de relógios atômicos, os telescópios internacionais e o cumprimento de compromissos externos.

As importações feitas pelo CBPF (Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas), por exemplo, foram bloqueadas no dia 2, “em razão da atual criticidade orçamentária que compromete a manutenção da equipe responsável por essa atividade”, aponta a entidade em nota.

Alguns centros científicos já desligam aparelhos estratégicos para reduzir o consumo de energia. Também diminuíram as jornadas dos funcionários, cortaram contratos e suspenderam serviços básicos.

O CBPF encurtou 25% do expediente de terceirizados com redução proporcional de salários. O órgão também concedeu férias coletivas e parciais aos empregados.

“Estamos com dificuldade para pagar a conta de luz”, diz o pesquisador e vice-diretor da CBPF, João Paulo Sinnecker. “Se tiver interrupção severa de energia, pode afetar o parque de equipamentos, que foi conquistado com investimento do ministério e vale mais de R$ 100 milhões.”

“As pesquisas serão afetadas”, diz Sinnecker. Isso sem falar dos laboratórios que são disponibilizados para o uso por outras entidades. “Se são paralisadas as atividades de equipes de apoio, prejudica o ecossistema de pesquisa em física do país inteiro”, afirma.

A dívida com a provedora de luz Light está acumulada em R$ 540 mil. Questionado pela Folha, o MCTI declarou que “atua para sanear a pendência com a maior brevidade possível”.

Dados das unidades de pesquisa apontam que o esgotamento de recursos poderia ocorrer já em agosto para duas instituições (Mast e Inpa), em setembro para 11 (CBPF, Insa, CTI, Cetem, Cemaden, ON, MPEG, IBICT, Inpe, Inma e LNCC), em outubro para uma (LNA) e em novembro para outras duas (INT e Cetene). Para o cálculo, foi considerado apenas o mínimo para a manutenção em funcionamento das instituições.

A diretora do Cemaden (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais), Regina Alvalá, informou que a liberação de créditos restante está prevista para acontecer de forma escalonada ao longo dos próximos meses.

“Estamos monitorando a situação orçamentária com vistas a minimizar o máximo possível os impactos das restrições dos recursos. Realizamos ajustes possíveis nos contratos. Não obstante, o centro continua monitorando e emitindo alertas para mais de 1100 municípios prioritários”, disse ela por WhatsApp.

O cenário para 2026 preocupa ainda mais. O PLOA (Projeto de Lei Orçamentária) prevê R$ 150 milhões a menos do que o necessário para a execução de tarefas, segundo avaliação das unidades de pesquisa.

À Folha, a assessoria do MCTI afirmou desconhecer a cifra. “Cumpre ressaltar que o MCTI tem conhecimento das demandas das Unidades de Pesquisa e atua visando o atendimento dentro das regras e limites fiscais do governo, tanto no que se refere ao orçamento do presente exercício quanto ao PLOA 2026.”

Em nota, a SBPC e a ABC recomendaram a concessão de créditos adicionais e suplementares em 2025, execução prioritária e não-contingenciada do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) para apoio emergencial, articulação interministerial entre MCTI, Planejamento, Fazenda e Casa Civil, planejamento plurianual de financiamento e criação de mecanismos de estabilidade.

As organizações também solicitaram a revisão do PLOA. O governo enviou o texto ao Congresso Nacional no dia 29. “É importante que o parlamento entenda que, se não houver reforço orçamentário discricionário do MCTI, algumas unidades de pesquisa irão parar de funcionar em 2026”, alerta a presidente da SBPC, Francilene Garcia.

“É desastroso”, reclama Sinnecker, do CBPF. “Vivemos esse quadro com o orçamento de 2025, que é maior do que o previsto para o ano que vem. Sei que o Ministério tem tentado dialogar com o Planejamento, Fazenda, enfim. Mas não tem surtido efeito.”

O MCTI teve aumento de 12,65% no PLOA 2026 se comparado a este ano, porém o valor é consequência do crescimento de 19,8% no FNDCT. Segundo a SBPC, apenas 17,45% das demandas das unidades de pesquisa foram incluídas no texto apresentado pelo Executivo.

O levantamento produzido pela entidade mostra que a instituição que teve maior parcela de seu pedido orçamentário atendido foi o Observatório Nacional, com somente 48,3% do valor —foram solicitados R$ 13,99 milhões e a destinação pode ficar em R$ 6,75 milhões.

O caso mais grave é do próprio CBPF citado durante a reportagem, que pediu R$ 19,05 milhões e poderá receber somente R$ 1,16 milhão –6,1% da demanda. O Inpe (Insituto Nacional de Pesquisas Espaciais) e o IBCIT (Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia) podem receber só 6,5% do solicitado.



Fonte ==> Folha SP – TEC

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