O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou, por unanimidade, Felipe Toscano, dono da Vix Trade, e Alexandre Melo, agente autônomo de investimentos, por operação fraudulenta no mercado de capitais. Eles foram penalizados com multa no valor somado de R$ 26 milhões. Toscano também foi condenado à proibição temporária de seis anos (78 meses) de atuar em qualquer modalidade no mercado.
A decisão foi tomada em julgamento na terça-feira (14). Os agentes punidos poderão apresentar recurso ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN, o Conselhinho). Os acusados não apresentaram defesa, e Valentia tenta contato com eles.
O processo sancionador foi instaurado pela Superintendência de Processos Sancionadores (SPS) em 2022, a partir de seis processos administrativos abertos entre agosto de 2017 e março de 2020, com denúncias feitas por corretoras de valores mobiliários que tiveram vínculo contratual com a Vix Trade e Alexandre Melo; comunicações de autoridades públicas relativas ao relacionamento de um investidor com os acusados; e manifestações de investidores.
Para a acusação, formulada pela área técnica da CVM, Toscano teria usado a própria reputação no mercado financeiro, seu registro como assessor de investimentos e vínculos com intermediários para dar aparência de legitimidade a um esquema de captação de recursos junto a diversos investidores, com promessas de rentabilidade elevada e segurança nas aplicações.
Ainda de acordo com a acusação, após a captação dos recursos, Toscano teria passado a fornecer aos investidores extratos falsos e informações inverídicas sobre os resultados das aplicações, omitindo prejuízos e relatando operações inexistentes. Para isso, teria criado sites e e-mails falsos.
Quanto a Alexandre Melo, a área técnica da CVM sustentou que ele teria tido um papel-chave no começo do esquema, em especial na captação e relacionamento com investidores. Conforme consta no relatório do caso, Melo “teria apresentado os produtos e rentabilidades simuladas, enviando prospectos e materiais com promessas de ganhos expressivos”. Além disso, teria atuado na abertura de contas e no suporte aos clientes após a captação.
No julgamento, a diretora Marina Copola, relatora do caso, votou pela condenação dos acusados. A avaliação foi acompanhada pelo diretor João Accioly, que presidiu os trabalhos, e pelo superintendente de supervisão de riscos estratégicos, Luis Felipe Lobianco, que participou como diretor substituto. Lobianco votou no lugar do presidente interino, Otto Lobo, que se ausentou por agenda institucional.
Fonte ==> Exame
