A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, defendeu neste sábado, 16, a participação dos povos indígenas nas discussões sobre exploração mineral em seus territórios, em especial no caso das terras raras — grupo de 17 elementos químicos estratégicos para tecnologias avançadas, transição energética e defesa.
Segundo a ministra, os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à nova lei do licenciamento ambiental indicam que os povos originários terão voz nesse processo. “O veto foi exatamente para permitir que desde o primeiro laudo que é feito pela Funai [Fundação Nacional dos Povos Indígenas], o que é feito pela Fundação Palmares, já os indígenas tenham o direito de se posicionar os quilombolas e as comunidades tradicionais”, disse.
Ela explicou que a decisão presidencial relacionada ao PL 2159/2021, conhecido como Lei Geral do Licenciamento Ambiental, buscou manter a manifestação de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais sobre empreendimentos que afetem as terras.
A declaração foi feita durante o 60º treinamento de novas lideranças climáticas, realizado na Barra da Tijuca (RJ) pelo Climate Reality Project, fundado pelo ex-vice-presidente dos Estados Unidos, Al Gore. No evento, ambientalistas discutiram a presença de reservas minerais estratégicas em territórios indígenas e os possíveis impactos de sua exploração.
Marina Silva ressaltou que o debate sobre transição energética e exploração de recursos naturais deve incluir as comunidades tradicionais. Ela acrescentou que qualquer solução técnica precisa considerar a relação com essas comunidades.
Quanto à possibilidade de gestão participativa entre povos originários e iniciativa privada na exploração de terras raras no Brasil — modelo já implementado em outros países —, a ministra citou a Convenção Internacional do Trabalho, a Convenção 169, que estabelece a necessidade de consentimento prévio e informado das populações locais. “Qualquer processo tem que levar em conta essas comunidades, elas devem estar previamente informadas e tem que ter o seu consentimento previamente informado também, para qualquer que seja a atividade”, explicou. “Não pode simplesmente criar mecanismos que inclusive às vezes dividem as comunidades porque você vai ter sempre ali algum tipo de divisão”, completou.
Marina Silva destacou que o debate sobre exploração de recursos naturais deve equilibrar a demanda econômica com critérios éticos. “O esforço é de que não se olhe só para a necessidade pelo lado da demanda, que se tenha um crivo ético também pelo lado da oferta”, afirmou.
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“COP da implementação”
Questionada sobre a COP30, marcada para novembro em Belém (PA), a ministra disse que o evento deve focar na implementação de decisões já definidas em conferências climáticas anteriores. “Essa COP não pode ser somente para debater e discutir tem que ser a COP da implementação”, declarou.
Ela defendeu a meta do Acordo de Paris de limitar o aquecimento global a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais, ressaltando que ultrapassá-la pode causar impactos mais severos, como eventos climáticos extremos mais frequentes e intensos. “Não podemos deixar ultrapassar [meta] de 1,5°C. Nenhum ponto a mais”, destacou.
Para Marina Silva, o contexto geopolítico atual é complexo, mas líderes e tomadores de decisão devem continuar a ouvir os cientistas e trabalhar de forma conjunta para cumprir os objetivos climáticos.
A ministra citou a 28ª Conferência das Partes (COP28), realizada em Dubai em novembro de 2023, como referência para decisões estratégicas já tomadas, incluindo aumento do uso de energias renováveis, duplicação da eficiência energética, transição de combustíveis fósseis e ações contra o desmatamento. “As decisões estratégicas para resolver foram tomadas, mas elas precisam ser implementadas”, disse.
Ela ressaltou que o foco agora deve ser garantir a efetividade das ações nos próximos dez anos. “Se o Acordo de Paris nos levou ao caminho das regras e da negociação, agora tem que nos levar para o mapa do caminho da implementação”, afirmou.
Segundo Marina Silva, os impactos climáticos já são visíveis. “São 500 mil vidas perdidas a cada ano, só em função de onda de calor. Em dois anos, as ondas de calor matam mais pessoas do que o que aconteceu com a covid-19”, completou.
Fonte ==> UOL
