A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei 3469/24, do deputado José Guimarães (PT-CE), que incorpora o conteúdo de medidas provisórias principalmente sobre combate a incêndios florestais e queimadas ou reconstrução de infraestrutura destruída por eventos climáticos.
Inicialmente, o projeto apenas reproduzia a MP 1240/24, sobre contratação de tripulação estrangeira de aeronaves de combate a esses incêndios. Foi aprovado um substitutivo do deputado Nilto Tatto (PT-SP) que incluiu o conteúdo de outras quatro MPs sobre o tema.
Agora o Plenário deve votar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de retirar trechos do texto aprovado.
Calamidades
Nilto Tatto explicou que o projeto vai criar um arcabouço legal e dar condições para o poder público enfrentar calamidades causadas pelas mudanças climáticas. “Todos acompanharam como é burocratizada a ação emergencial para poder socorrer as vítimas de catástrofes, que vão acontecer com mais frequência”, disse.
Tatto recordou que já faz um ano das enchentes que afetaram o Rio Grande do Sul. “Todos acompanharam o desafio para poder alocar os recursos necessários para acudir em tempo e para fazer obras e investimentos para recuperar o Rio Grande do Sul”, afirmou.
Obstrução
A oposição mantém a obstrução das últimas semanas, cobrando a inclusão na pauta do projeto que concede anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 (PL 2858/22).
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Fonte ==> Camara e Gov.br
