Em meio às tentativas de avançar as discussões sobre o projeto de lei da anistia, após sinalização de apoio de partidos do centro, diferentes versões de textos circulam na Câmara. A oposição ventila uma minuta que, na prática, anistia Jair Bolsonaro (PL) de todos os crimes do qual é acusado, desde o inquérito das Fake News. O projeto também reverte a inelegibilidade do ex-presidente. O texto também prevê perdão a crimes contra a soberania nacional, o que também livraria Eduardo Bolsonaro. Mas, o teor do projeto é considerado “inviável” por parlamentares do centro.
- Motta e Tarcísio articulam, e oposição defende anistia ampla
Apesar de partidos como Republicanos, União Brasil, Progressistas e PSD terem sinalizado apoio a pautar algum tipo de anistia, a versão mais aceita é um texto “intermediário” – e que não devolva os direitos políticos a Bolsonaro. Isso, inclusive, fez parte do acordo para o centrão embarcar na anistia, já que o desejo é pavimentar a candidatura do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), à Presidência da República.
Por isso, a oposição ainda não apresentou oficialmente o texto que defende aos líderes partidários. Um dos textos ventilados prevê anistia ampla a pessoas que tenham sido investigadas, processadas ou condenadas por atos e manifestações ocorridos entre 14 de março de 2019 e a data de entrada em vigor da lei. O texto especifica ainda que manifestações de rua abrangem acampamentos e protestos, inclusive os ocorridos em frente a quartéis e os do dia 8 de janeiro em Brasília.
A medida engloba falas, postagens em redes sociais, manifestações em vias públicas ou outros canais de comunicação que possam ter sido interpretadas como ofensas a instituições, ataques ao processo eleitoral, reforço da polarização política, geração de animosidade social ou divulgação de desinformação.
Além de extinguir investigações e processos em curso, a anistia proposta elimina todos os efeitos das condenações já aplicadas, como multas, indenizações, medidas cautelares, restrições de direitos e inelegibilidades eleitorais.
A versão mais radical de um projeto da anistia não deve ter o apoio necessário para avançar na Casa. Nesse sentido, é mais provável que o tema avance no Senado, em uma versão “mais branda”. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tenta construir um projeto alternativo, que não contempla Jair Bolsonaro.
O tema ganhou tração depois que Tarcísio de Freitas esteve em Brasília para articular o projeto de anistia. Ele participou de reuniões e conversas, encontrou-se com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e impulsionou o avanço do texto.
A oposição aproveitou a aderência dos partidos de centro ao debate para novamente tentar avançar com textos que prevêem uma anistia ampla e irrestrita.
O diagnóstico dos líderes é de que será preciso pautar algum tipo de anistia, mas uma versão extremada terá menos apoio nas bancadas, correndo risco de não ser aprovada. Uma versão mais branda, que possa ter algum apoio no Supremo Tribunal Federal (STF) para que não seja considerada inconstitucional, pode avançar com mais facilidade.
A avaliação é de que não faz sentido avançar com um projeto que muito provavelmente será vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e que o Congresso tenha de trabalhar para derrubar o veto e ainda correr o risco de haver judicialização e o Supremo derrubar a proposta. Por isso, a tendência é que as conversas sigam na direção de encontrar um meio termo, na linha do que defende o presidente do Senado.
Fonte ==> Exame
