entenda a isenção e prazos

O governo federal reduziu a zero a alíquota do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50. A medida, oficializada em maio de 2026, traz alívio imediato ao bolso do consumidor, mas tem caráter temporário devido à implementação da reforma tributária em 2027.

O que mudou exatamente na chamada taxa das blusinhas?

Recentemente, o Ministério da Fazenda editou uma portaria e o governo publicou uma Medida Provisória que zeraram o imposto federal de 20% para compras internacionais de até 50 dólares de sites que seguem as regras da Receita Federal. Na prática, quem compra roupas ou eletrônicos baratos no exterior agora paga apenas o ICMS, que é um imposto estadual cobrado diretamente no momento da compra.

Por que esse benefício para o consumidor é considerado temporário?

Essa isenção total de impostos federais deve durar apenas até o fim de 2026. A partir de 1º de janeiro de 2027, as novas regras da reforma tributária entram em vigor. Nesse momento, será criada a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), um novo tributo federal que deve ter uma fatia de aproximadamente 9% sobre essas compras, acabando com o período de imposto federal zero.

Quais são os riscos da medida atual perder a validade antes do previsto?

Como a isenção foi feita por Medida Provisória (MP), ela tem força de lei imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias. Se os deputados e senadores não votarem o texto nesse prazo, a medida perde a validade e a cobrança dos 20% de Imposto de Importação pode retornar antes mesmo da chegada da reforma tributária em 2027.

Por que o varejo e a indústria nacional estão criticando a isenção?

Empresários brasileiros alegam que a medida cria uma concorrência desleal. Enquanto os produtos que vêm de fora agora entram sem imposto federal até o limite de 50 dólares, as fábricas e lojas instaladas no Brasil arcam com uma carga tributária que pode chegar a 92%. Segmentos como o têxtil temem demissões e fechamento de unidades devido à agressividade de preços das plataformas estrangeiras.

A taxa das blusinhas realmente ajudou as contas do governo no passado?

Dados indicam que o impacto financeiro da taxa foi pequeno. Embora tenha arrecadado cerca de R$ 265 milhões por mês para a União, houve uma queda no volume de compras que prejudicou a arrecadação do ICMS pelos estados. No fim das contas, o ganho líquido para o setor público foi de apenas R$ 7 milhões mensais, valor considerado irrisório diante da burocracia e do desgaste político gerado.

Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.