O governo federal anunciou o fim da chamada taxa das blusinhas, apelido dado ao imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, cobrado através do programa Remessa Conforme, também instituído pelo Executivo.
A menos de cinco meses das eleições, a mudança foi formalizada em uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e regulamentada por uma portaria do Ministério da Fazenda.
A cobrança revogada foi iniciada em agosto de 2024, após aprovação de uma lei pelo Congresso Nacional, sancionada por Lula.
Relembre como foi a tramitação da Lei
A taxa sobre produtos importados foi incluída em um outro projeto de Lei que tratava sobre outro tema. A Lei 14.902, de 2024, criava o Programa Mover, de incentivo à mobilidade sustentável.
Originada de um projeto aprovado em junho de 2024 no Senado (PL 914/2024), a lei estabelece o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover) para incentivar o uso de veículos menos poluentes. A “taxa das blusinhas” surgiu a partir de uma emenda da Câmara dos Deputados, que incluiu no texto a taxação de compras de produtos vindos do exterior.
No Senado, o relator do projeto, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), havia retirado a cobrança incluída pelos deputados no texto original, mas a maioria dos senadores votou para mantê-la.
O que dizia o governo federal
Antes da “taxa das blusinhas”, a regra para tributação de produtos importados estava sob o regime de Remessa Conforme, introduzido em agosto de 2023, que isentava o imposto de importação para compras de até 50 dólares de empresas aderidas ao programa.
“Na época, havia uma tensão no governo, que precisava de uma arrecadação maior para balancear o fiscal e também resolver uma demanda do setor industrial do Brasil, que sofria bastante com a ascensão do e-commerce”, explica Rodrigo Prando, cientista político pela Universidade Mackenzie.
O especialista explica que, naquele momento, para além da preocupação com a política fiscal, a medida apoiada pelo governo acolheu uma demanda dos varejistas brasileiros, que reclamavam da concorrência de empresas estrangeiras, especialmente de empresas como Shopee, AliExpress e Shein.
Antes do Remessa Conforme, o imposto de importação de pessoas jurídicas para pessoas físicas era fixo em 60%. Porém, havia isenção de até US$ 50 se a transação fosse de pessoa física para pessoa física.
O governo alegou que o incentivo levava empresas internacionais a se “disfarçarem” de pessoas físicas para driblar os impostos. Na época, o secretário especial da Receita, Robinson Barreirinhas, afirmou em um evento da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo) que havia “um cidadão que já remeteu mais de 16 milhões de remessas para o Brasil, deve ter bastante parente aqui.”
“Agora nós temos outro cenário. Se desenha um virtual segundo turno entre Lula contra Flávio Bolsonaro, seu principal adversário no momento. E me parece que nessa situação de uma disputa polarizada e uma decisão muito apertada, o governo vai se comportar em uma estratégia de duas frentes, entregas para a população e diminuição da rejeição do próprio Lula”, afirma Prando
Para o especialista, a intenção da medida é gerar um alívio imediato no consumo da população. “ Se esperava um impacto semelhante com a questão da isenção do imposto de renda (IR), mas não veio. O efeito fica defasado, porque a melhora não foi sentida no dia a dia pelo eleitor. A redução da taxa de importação tem efeito muito mais rápido”, segue.
Com relação a preocupação com a política fiscal, o professor afirma que ela não some, mas apenas perde importância dentro do governo no momento pré-eleição.
“Quando a taxa foi aprovada, foi Ministro da Fazenda e a equipe técnica que saíram vitoriosos da ação. Pois bem, agora com a revogação, vai ter um impacto fiscal? Claro. Mas neste momento, o compromisso fiscal, as questões técnicas no campo da economia, saem de cena, e entra a articulação política. Não tem por que ter preocupação fiscal para 2027, se o governo não estiver no poder”, alegou.
*Estagiário sob supervisão de Diogo Max
Fonte ==> Exame
