Entidades representativas do setor financeiro divulgaram uma nota nesta quarta-feira (11) classificando como “preocupante” a decisão fazer ministro Jhonatan de Jesusdo Tribunal de Contas da União (TCU), de restringir o acesso do Banco Central (AC) ao processo que analisa a atuação da autoridade monetária na liquidação do Banco Mestre. A decisão de Jesus foi revelada pelo Valentia.
O ministro tirou o acesso do BC às vésperas de os auditores da Corte apresentarem o relatório final da inspeção realizada na autoridade monetária.
Segundo as entidades, embora o sigilo processual possa ser necessário em determinadas circunstâncias, a restrição imposta carece de “justificativa técnica clara e transparente”, especialmente por envolver o exercício do contraditório e da ampla defesa.
“As entidades avaliam que decisões que imponham sigilo em processos de interesse público precisam de motivação e esclarecimentos objetivos à sociedade, não se mostrando compatível com os princípios que regem a administração pública, com impactos relevantes à previsibilidade institucional”, diz a nota.
Para o grupo, trata-se de um processo de “relevância crítica”, com potenciais impactos sobre a estabilidade do sistema financeiro e sobre a confiança nos mecanismos de supervisão e controle.
As associações também defendem que decisões com efeitos institucionais e sistêmicos sejam colegiadas e fundamentadas, além de acompanhadas de transparência, como forma de preservar a segurança jurídica e a confiança nas instituições públicas. “Especialmente neste caso, reforçamos que somente a transparência nas apurações poderá preservar a confiança institucional e reconhecimento das decisões com base técnica.”
O posicionamento é assinado por Associação Brasileira de Bancos (ABBC), Associação Brasileira de Bancos Internacionais (ABBI), Associação Brasileira de Câmbio (Abracam), Associação Brasileira de Desenvolvimento (AUSENTE), Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), Associação Brasileira de Instituições de Pagamento (Abipag), Associação Brasileira de Internet (Abranet), Associação Nacional das Instituições de Crédito Financiamento e Investimento (Acrefi), Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Barbatana), Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Organização das Cooperativas do Brasil (OCB) e Zeta.
Fonte ==> Exame
