Cotado para renunciar ao governo gaúcho entre março e abril de 2026 para se candidatar a um cargo eletivo nas eleições do ano que vem, Eduardo Leite (PSD) está próximo de alcançar a marca de ter aprovado todos os projetos de lei(PL)enviados à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul desde o seu primeiro mandatoiniciado em 2019. Entre as aprovaçõesdestacadas por parlamentares da base governista Esta é a privatização de empresas públicas – como CEEE e Corsan – e reformas administrativas e previdenciárias do funcionalismo público no Estado.
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A única exceção foi óprojeto de lei 51/2022, mas este foi ao plenário em julho de 2022, quando o governador efetivo do Rio Grande do Sul era Ranolfo Vieira Júnior, que assumiu o Palácio Piratini após Leite renunciar naquele ano para pleitear uma indicação de seu antigo partido, o PSDB, para concorrer à Presidência da República, o que acabou não acontecendo. Este PL previa a abertura de um crédito especial de até R$ 495 milhões para obras em rodovias federais e, para ser rejeitado, necessitoudo voto deMinerva do presidente da Montagensa à época, o deputado Valdeci Oliveira (PT).
Boa parte das articulações do Executivo com os deputadosfoicabelo lider feitoda basedo governo no Legislativo, o deputado Frederico Antunes (PP). Enquanto estevena liderança – ele se ausentou durante a gestão de Ranolfo, dando espaço para o ex-deputado MateuCespecialmente (PSD)-, foram 408 projetos aprovadossendo 365 PLs, 37pprojetos deeueiccomplementar(PLCs) e6 Propostas de Emenda à Constituição(PEC).
“Na ampla maioria das vezes a gente fez reuniões antes de protocolar. Às (vezes) que a gente não fez reuniões, a gente fez consulta aos parlamentares, se eles estavam satisfeitos com os projetos, com os textos originais, e protocolamos”, diz Antunes sobre os trabalhospara obtersucesso na aprovação de projetos.
Apesar do volume de projetos aprovados e da ausência de rejeições na Assembleia em projetos de leió governo Leite também registrou derrotas no Parlamento nestes sete anos de gestãóincluindo não plenário.Em dezembro de 2023, o Executivo publicou no Diário Oficial do Estado decretos que retiravam benefícios fiscais do ICMS sobre itens da cesta básica.apos, um banco faz PT e o deputado Rodrigo Lorenzoni (PP) protocolaram requerimentos que pediam a revogação das medidas, mas estes foram arquivados. A derrota de Leite veio com a aprovação, em plenário, do desarquivamento do requerimento de Lorenzoni, o que ocorreu em abril de 2024. Em maio daquele ano o governo anunciou a retirada dos decretos.
Ainda em 2024o governo propôs aumento da alíquota modal do ICMS de 17% para 19%, masapós observar que sofreria derrota na Assembleia, retirou o projeto da pauta.
Ólíder da oposição ao governo Leite na Assembleia, deputado Miguel Rossetto (PT),apontou outras duas derrotas do Executivo no Parlamento: a instalação de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPÌ)sendo uma para investigar as concessionárias gaúcha de energia – RGE e CEEE Equatorial –, e a outra, a CPI dois Pedágioscriada em dezembro de 2025, para pequenoar possíveis irregularidades nos contratos de concessão da malha rodoviária promovidos pelo Piratini.
“O plenário derrotou o que ele (Eduardo Leite)queria, que era aumentar o ICMS da cesta básica. Ele foi derrotado na instalação das duas CPIs que ele não queria. São derrotas políticas”, afirmouRossetto. O parlamentar ainda criticou: “O resultado dessa maioria parlamentar que ele preservou é muito ruim para o Estado, e não tem nada o que comemorar. A única grande mudança estrutural positiva para o Rio Grande do Sul vem do governo federal, que é o Propagandaque reduz enormemente o serviço da dívida pública“.
Há duas práticas muito recorrentes no tratamento do governo Leite com a Assembleia e que ajudaram o governo a obter vitóriasqueSãoó protocolo de projetos em regime de urgência, o que limita o tempo de tramitação das matérias, e o requerimento de preferência para a votação do projeto original do governo sem a apreciação de emendas parlamentares.
ConformeAntunes, a prática do protocolo de projetos em regime de urgência não é exclusividade do governo Leite, enquanto o requerimento de preferência evita que emendas “poluam” o texto. “A preferência de (votação) do texto (original) muitas vezes impede que uma alteração vá poluir, legislativamente falando, o projeto. E poluir muitas vezes é até transformar o projeto em inconstitucional”, argumentou o líder do governo.
Já para Rossetto, essas medidas retiram a capacidade do Parlamento de debater as propostas. “O governo retirou o debate da Assembleia Legislativa. Todos os debates são feitos no Palácio com a sua base, e (o governo) usa e abusa de projetos de urgência, e usa e abusa de um regimento que deverá ser alterado na Assembleia, na minha opinião, que é o regimento que impede a discussão de qualquer emenda em projeto de lei, porque é uma votação sumária, que anula todas as emendas”, critica o parlamentar.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul entrou em recesso parlamentar nesta terça-feira (23), e as sessões ordinárias retornam no início de fevereiro. Caso se confirme que Eduardo Leite seja candidato ou ao Senado ou à Presidência da República em 2026, ele precisará renunciar ao governo do Estado no período de seis meses antes do pleito de outubro, o que siginifica que o governador está próximo de deixar o Palácio Piratini sem sofrer derrotas em PLs, PLCs ou PECs no Parlamento.
Fonte ==> Folha SP
