O projeto que previa a extinção da Taxa de Licenciamento para veículos no Rio Grande do Sul foi vetado pelo governador Eduardo Leite. Em um vídeo publicado nas redes sociais, o chefe do Executivo gaúcho disse que a medida retiraria cerca de R$ 750 milhões por ano dos cofres públicos e que haveria um comprometimento de investimentos nos serviços do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RS) e na segurança pública. “Vetei o projeto aprovado na Assembleia Legislativa que extinguia a taxa de emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) por responsabilidade com o Rio Grande do Sul”, disse.
Leite afirma que governar não é tomar decisões que são populares, mas as decisões que são necessárias para que o Estado continue funcionando e prestando os serviços para a população. “Esse projeto sozinho retiraria cerca de R$ 750 milhões dos cofres públicos por ano. Seria o fim de uma receita que sustenta o serviço do Detran e a segurança pública dos gaúchos”, acrescenta.
O chefe do Executivo diz que os recursos são importantes e têm viabilizado a aquisição de equipamentos, viaturas, armamentos e novas tecnologias, como o cercamento eletrônico nas grandes cidades.
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No dia 2 de junho, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade o projeto de lei 599/2023, de autoria do deputado estadual Rodrigo Lorenzoni (PP), que extinguia a taxa de expedição do CRLV no Rio Grande do Sul. A aprovação encerrou uma longa trajetória de tramitação iniciada em 2023. O projeto permaneceu por mais de dois anos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de chegar ao plenário.
Segundo Lorenzoni, a proposta eliminava a cobrança de uma taxa criada para custear a emissão, impressão e envio do documento de licenciamento dos veículos. Com a digitalização do CRLV, o serviço deixou de existir na prática, mas a cobrança continuou sendo exigida dos proprietários de veículos gaúchos.
“A Assembleia Legislativa fez justiça ao aprovar o fim de uma cobrança que perdeu completamente sua razão de existir. O cidadão não recebe mais o documento impresso em casa, mas continuava pagando por esse serviço todos os anos”, ressalta.
Sobre o veto de Leite ao projeto de lei, Lorenzoni disse que considera um absurdo. “A luta não acaba aqui. O projeto foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa e temos o direito regimental de derrubar esse veto“, comenta. O deputado estadual do PP disse que o Legislativo já venceu o governador Eduardo Leite antes, quando ele tentou aumentar impostos. “E vamos vencer de novo, agora que ele insiste em cobrar uma taxa injusta para os gaúchos”, acrescenta.
Fonte ==> Folha SP
