Moraes autoriza transferência de condenados do caso Marielle para presídio do Rio | Política

Domingos Brazão está no presídio federal de Porto Velho, em Rondônia, e Rivaldo em Mossoró, no Rio Grande do Norte. Moraes deu prazo de 24 horas para que os dois sejam transferidos para o presídio Pedrolino Werling de Oliveira, no complexo penitenciário de Gericinó, na zona oeste do Rio.

A transferência dos presos era um pedido das defesas, que alegavam que, uma vez julgados, os dois não representavam mais eventuais riscos aos processo e, por isso, poderiam ir para o sistema prisional comum. O Rio foi escolhido por ser o local mais próximo ao convívio familiar.

Na decisão, Moraes afirmou que “o cenário jurídico e fático, que antes justificava a excepcionalidade do cárcere federal, se modificou”.

“Isso porque as razões que embasavam a custódia preventiva, notadamente a necessidade de estancar a atuação da organização criminosa, preservar a colheita probatória e impedir interferências externas, perderam sua força, uma vez encerrada a fase instrutória e estabilizadas as provas. Assim, ausentes os elementos excepcionais que antes recomendavam o rigor do Sistema Penitenciário Federal, a manutenção dessa medida deixa de se justificar, não havendo mais demonstração concreta de risco atual à segurança pública ou à integridade da execução penal que imponha o afastamento do sistema prisional ordinário”, afirmou o ministro, no documento.

Domingos foi condenado, junto com o irmão Chiquinho Brazãocomo mandante do assassinato de Marielle e do motorista Anderson Gomes. O conselheiro afastado do TCE foi sentenciado a 76 anos de prisão pela Primeira Turma do Supremo, em fevereiro. Rivaldo, por sua vez, foi condenado por obstrução de Justiça por ter orientado os irmãos Brazão sobre o assassinato. Ele pegou 18 anos de prisão.