O debate incompleto sobre a margem equatorial

A recente autorização do Ibama para perfurações na bacia da Foz do Amazonas reacendeu o debate sobre a exploração da margem equatorial, faixa que se estende da costa do Rio Grande do Norte à do Amapá. Mas a discussão recente sobre isso se limitou apenas a um aspecto envolvido – o ambiental -, enquanto temas igualmente relevantes foram deixados de lado.

Não se trata de minimizar a importância das preocupações ambientais e climáticas. Estimativas da Bloomberg apontam perdas econômicas globais de US$ 1,5 trilhão anuais atualmente devido às diversas mudanças climáticas, geradas principalmente pela queima de combustíveis fósseis – como comparação, eram cerca de US$ 300-500 bilhões duas décadas atrás.

Mas, no caso brasileiro, há uma especificidade que precisa ser relembrada: cerca de 70% de nossas emissões de gases de efeito estufa vêm da pecuária e dos desmatamentos, não da queima de combustíveis fósseis. Nossa matriz elétrica é 91% renovável, muito acima da média mundial de 30%. O Brasil hoje tem uma matriz energética e elétrica que muitos países que estão implementando a transição energética almejam alcançar somente em duas ou três décadas.

Portanto, explorar ou não a margem equatorial terá impacto marginal na trajetória de descarbonização do Brasil. O verdadeiro desafio, no caso brasileiro, está em parar de desmatar e em mudar práticas na agropecuária. Como abordei em coluna anterior, interromper os desmatamentos e regenerar áreas degradadas permitiria que o Brasil cumprisse com folga suas metas de redução de emissões, algo que também ajudaria o mundo (somos o sexto maior emissor de gases de efeito estufa do mundo).

O que chama a atenção é como a discussão atual ignora o debate sobre a “maldição dos recursos naturais”, fenômeno bem documentado pela literatura econômica, no qual países ricos em recursos naturais acabam com instituições fracas e desenvolvimento truncado. Partindo do pressuposto de que é elevada a probabilidade de exploração dessa nova fronteira, por razões econômicas e políticas, não podemos deixar de realizar esse tipo de discussão, já que estamos falando de um volume imenso de recursos.

Análises preliminares sugerem reservas recuperáveis de cerca de 10 bilhões de barris de petróleo. O custo de extração tende a ser baixo, entre US$ 15 e US$ 30 o barril, similar ao observado na Guiana. Isso poderia sustentar a produção brasileira por décadas após o pico do pré-sal, previsto para 2031-2032, além de elevar as receitas fiscais em algo entre 0,5% e 1% do PIB ao ano por bastante tempo.

O que deveríamos fazer com essas receitas adicionais? A experiência passada brasileira deveria servir de exemplo. Os poucos estados e municípios que recebem boa parte dos royalties de exploração de petróleo e gás natural vêm gastando muito mal esses recursos, como apontam diversos estudos. Há mais de uma década foi tentada uma divisão mais igualitária desses recursos entre todos os entes federativos brasileiros, mas alguns poucos estados bloquearam isso (alô, STF, até quando a ADI 4918 ficará engavetada?).

No contexto fiscal atual, caracterizado por déficits persistentes e uma relação dívida/PIB ascendente e bastante elevada, a recomendação mais sensata seria direcionar parte relevante das eventuais receitas adicionais da exploração da margem equatorial para melhorar o resultado primário, ao menos na próxima década.

Uma outra parcela poderia financiar medidas de mitigação das mudanças climáticas, viabilizando o fim dos desmatamentos e a recuperação de áreas degradadas, e também o mecanismo de pagamento por serviços ambientais (PSA), remunerando os agentes econômicos adequadamente para manter a “floresta em pé” (na linha do TFFF anunciado na COP30).