A retirada dos Estados Unidos das discussões sobre a tributação das grandes multinacionais no âmbito da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) aumentou as expectativas sobre o primeiro encontro do grupo das Nações Unidas sobre cooperação fiscal internacional, que começa na próxima terça-feira (3).
Grazielle Custódio David, autora de um trabalho da Unicamp sobre o tema que também será divulgado nesta semana, avalia que os países europeus podem se juntar ao chamado sul global para avançar ainda mais nessas discussões dentro da ONU (Organização das Nações Unidas) e pressionar o governo americano.
A pesquisadora do grupo Transforma/Unicamp diz que o acordo da OCDE foi assinado por um grupo restrito de países, entre eles o Brasil, que já adotou o imposto mínimo de 15%, mas foi rejeitado por diversas nações de baixa renda que não aceitaram os termos da negociação, que restringia seu poder de tributação. Dentro da ONU, é possível criar um acordo mais amplo.
“Com esse anúncio, o presidente [Donald] Trump destrói o que foi acordado na OCDE. Se os Estados Unidos não participam, não tem como tributar as grandes corporações no processo que foi acordado na organização”, afirma.
“Eles [americanos] podem falar não para esse processo da ONU? Podem, mas serão muito mais países falando sim. Existe uma oportunidade para os países europeus se unirem a outros dentro da ONU.”
Até o momento, a Europa apresentou resistência à ideia de discutir esses temas no âmbito da chamada Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Cooperação Fiscal Internacional, como mostra a nota “(Des)alinhamento entre OCDE e ONU na tributação internacional de corporações e super ricos”, de autoria da pesquisadora.
A justificativa era evitar que o tema fosse tratado em dois órgãos distintos. Para a autora, o que se buscou foi um modelo que privilegia os países de alta renda e deixa de fora temas como a tributação dos super-ricos. Outro tema não abordado e que será discutido na ONU é a destinação dessa arrecadação.
“Nós precisamos tributar para quê? Para garantir direitos, reduzir desigualdades, mobilizar recursos para desafios globais, para o enfrentamento da crise climática, da fome e da pobreza. Na ONU, existe a possibilidade de ter fundos e fazer algumas distribuições mais específicas”, afirma Grazielle.
Ela afirma que o governo brasileiro tem defendido que todos os espaços de discussão são relevantes e tem a vantagem de dialogar com países do sul e do norte. O Brasil apresentou no ano passado a proposta de um imposto mínimo sobre pessoas físicas classificadas como super-ricas.
“A expectativa, com o que vimos até agora, é que o Brasil vai permanecer alinhado com os países africanos, com os latino-americanos e vai apoiar esse processo.”
Neste primeiro encontro, que se encerra na quinta-feira (6), a convenção da ONU vai discutir as regras do funcionamento do órgão. As atividades se estendem até setembro de 2027, quando está prevista a apresentação de um relatório final para a Assembleia Geral das Nações Unidas.
O presidente Donald Trump ameaçou retaliar países que apliquem regras que permitam tributar lucros gerados fora de sua jurisdição e anulem benefícios fiscais concedidos pelo governo americano.
A promessa de reduzir o imposto de renda corporativo de 21% para 15% pode levar muitas empresas que atuam nos Estados Unidos a ficarem com uma carga inferior ao imposto mínimo global, quando se coloca na conta benefícios fiscais que reduzem ainda mais essa tributação.
A diferença de imposto poderia ser cobrada por outros países, anulando benefícios fiscais americanos —ironicamente, alguns deles ligados à energia limpa.
Nesse caso, o presidente dos EUA poderia lançar mão do dispositivo 891 do código tributário americano, uma regra criada em 1938 e nunca utilizada desde então, para retaliar empresas desses países.
Fonte ==> Folha SP
